Possíveis mudanças de regras no setor de saneamento estão causando preocupações

A indústria de saneamento do Brasil, que atraiu a maioria dos recentes investimentos do setor privado, está sob a sombra da incerteza, já que alguns membros da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva procuram revisar os regulamentos existentes, incluindo o papel da reguladora ANA.

BNamericas: Qual é a sua opinião sobre o fato de a equipe de transição do governo federal sugerir mudanças na regulamentação do setor de saneamento?

Ferreira: Confesso que não vejo isso de forma positiva. O marco do saneamento exigiu intenso debate com todas as partes interessadas até ser aprovado e trouxe mudanças muito significativas para o setor.

O que me preocupa é que parece haver uma tentativa de iniciar um debate de que há competição entre investimentos públicos e privados e essa discussão já foi feita.

O foco agora tem que ser a universalização do serviço e não importa quem vai fazer esses investimentos para o progresso do setor, sejam empresas públicas ou privadas.

BNamericas: Quais são os pontos em discussão atualmente que mais a preocupam?

Ferreira: Quando se fala em enfraquecer a agência reguladora nacional [ANA], isso automaticamente enfraquece os investimentos. Como a ANA foi reconhecida como reguladora do setor, vimos que as licitações foram bem-sucedidas e os investimentos começaram a ser feitos.

Quando se fala em reduzir as competências da ANA e passar para algum órgão do governo, você tira a autonomia da agência, tira sua independência. Isso é um risco enorme. O setor de saneamento é um dos mais atrasados do país, e um dos que mais precisa de investimentos e que exige a existência de um regulador forte para atrair investidores.

BNamericas: Que outros riscos você vê no momento?

Ferreira: O marco regulatório aprovado recentemente [em meados de 2020] exigia que as prefeituras assinassem contratos sempre após a licitação. Há uma sugestão de revogar essa obrigatoriedade e isso traz insegurança jurídica ao setor.

O que me preocupa é que já estamos vendo investimentos acontecerem graças ao novo regulamento. Por que eles querem retroceder? O modelo anterior não funcionava. A cobertura de água e esgoto era baixa, então por que eles querem voltar ao modelo antigo e rever o que está dando certo agora?

Claro que toda regulamentação pode ir se ajustando ao longo do tempo, mas me preocupa quando se fala em revogar amplamente uma regulamentação que está dando resultados.

BNamericas: Alguns governos estaduais anunciaram planos de privatizar suas respectivas empresas estatais. Uma mudança mais profunda na regulação do setor poderia afetar esses processos de privatização?

Ferreira: Qualquer sinal de instabilidade regulatória afasta os investidores do setor.

As regras para o setor de saneamento no Brasil são bastante complexas, envolvem players nacionais e locais. Os investidores que começaram a se posicionar no setor no Brasil demoraram a entender todas as regras e quando parece que estão entendendo bem, já se fala em mudá-las.

Tudo isso cria um ambiente de incerteza e teremos que esperar para ver o que o governo eleito realmente vai querer discutir sobre a regulamentação do saneamento.

BNamericas: Você acha que podemos ver uma mudança no papel do BNDES como estruturador de projetos do setor?

Ferreira: Não está claro como será o papel do BNDES, se o banco vai continuar ou não estruturando projetos.

O BNDES fez um grande trabalho na estruturação de muitos projetos, não só na área de água e esgoto, mas também em projetos relacionados a aterros de lixo.

É importante que o BNDES continue estruturando os projetos do setor.