Proposta tributária do Chile pode prejudicar ‘a atração de novos projetos de mineração’
O Ministério da Fazenda do Chile apresentou algumas mudanças para o projeto de lei de royalties de mineração, que foram bem recebidas pelos players do setor.
Embora as autoridades estejam dispostas a reduzir a carga tributária, as taxas propostas ainda são muito altas. Para se aprofundar nesse assunto, a BNamericas conversou com Alicia Domínguez, sócia tributarista e líder do setor de energia e mineração da consultoria EY.
A advogada também detalha os avanços e os problemas que devem ser abordados.
BNamericas: As alterações apresentadas pelo Ministério da Fazenda ao projeto de royalties de mineração representam um avanço?
Domínguez: As alterações contribuem para o objetivo de preservar uma carga tributária competitiva no Chile para o desenvolvimento da indústria de mineração, e aparentemente não têm um impacto substancial sobre o projeto de arrecadação estimado pelo governo. A queda significativa da alíquota do componente ad valorem do royalty minerário constitui um avanço no sentido de reconhecer o quanto poderia ter sido oneroso continuar com alíquotas que chegariam a 7%.
Também é um elemento positivo que as alíquotas do componente sobre a margem minerária dependam, na sua progressividade, da margem operacional de cada empresa, e não mais dos preços do cobre, conforme proposto originalmente, medida que afastava esse imposto da realidade dos lucros das empresas.
No entanto, parece que essas alíquotas ainda são muito elevadas, levando a carga tributária total das empresas a níveis que podem impactar negativamente a atração de novos projetos de mineração, segundo cálculos de alguns players do setor.
Nesse sentido, seria aconselhável continuar revisando esses cálculos e pactuar as bases da discussão quantitativa para chegar à carga competitiva total desejada.
Vê-se que existe um consenso geral de se alcançar uma carga tributária total competitiva para o setor, porém, ainda não houve consenso na definição da carga tributária total para as empresas. Soma-se a isso que o setor de mineração não será afetado apenas pelos novos royalties, mas também por outras mudanças tributárias que estão sendo discutidas no Congresso.
A aceitação da dedução da depreciação do ativo imobilizado no cálculo da base tributável do imposto também foi um sucesso, sem dúvida. O que não se entende é por que continuam com a ideia de não aceitar a redução das despesas pré-operacionais, que são essenciais para a exploração de qualquer novo projeto a ser desenvolvido.
BNamericas: E quanto à redução do componente ad valorem para 1%?
Domínguez: Uma boa medida é ter um royalty de mineração. O fato do componente ad valorem ser ou não uma boa medida depende da perspectiva a partir da qual ele é analisado. Do ponto de vista da arrecadação, é um imposto muito eficiente. Já do ponto de vista dos negócios de mineração, um imposto dessa natureza pode se tornar um tributo muito oneroso e regressivo, pois não leva em consideração a capacidade de pagamento do contribuinte. Não tributa o lucro, mas as vendas. Em outras palavras, o racional é entender o dono do mineral (o Estado do Chile) como mais um fornecedor de insumos para o negócio, com a diferença de que seu valor não é negociável, como na maioria dos outros casos.
BNamericas: As alterações permitirão a isenção do pagamento ad valorem caso a margem operacional seja negativa. Como você definiria essa margem negativa?
Domínguez: Este é um acerto das alterações, que buscam justamente mitigar o problema da capacidade de pagamento do contribuinte no que diz respeito ao componente ad valorem.
Dessa forma, o que se entende é que, mesmo havendo vendas de minerais, o imposto não será pago se os custos e despesas que o contribuinte estiver enfrentando o impedirem de ter uma receita operacional tributável de mineração ajustada (Rioma) positiva.
O projeto de lei estabelece que se a Rioma for negativa, o componente ad valorem será ajustado em função da subtração do valor da Rioma negativa.
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