A polêmica sobre converter multas da Lava Jato em investimentos em obras públicas

As considerações sobre converter multas de empreiteiras ligadas à Lava Jato em investimentos em obras públicas encontram resistência.

“Isto não me parece uma boa ideia. O ideal é que o atual governo não se envolva em questões relacionadas aos acordos de leniência já assinados, para evitar a retomada de discussões políticas passadas, onde o partido governista era o foco das reclamações na opinião pública”, disse à BNamericas Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos principais promotores da Lava Jato e agora consultor de compliance.

Segundo Lima, os projetos elegíveis para esses acordos de leniência serão analisados pelos órgãos de controle. “Haverá muitos olhares atentos sobre como ocorrerão essas licitações.”

O tema ganhou força depois que o chefe de gabinete Rui Costa disse a uma emissora de TV que a conversão das multas poderia “acelerar [as obras] sem depender do orçamento direto do governo federal, porque são recursos que não estão liberados no orçamento e que podem chegar às obras rapidamente, uma vez que são executados pelas empresas devedoras, em decorrência dos acordos de leniência.”

No entanto, os comentários levaram até mesmo a alguma resistência dentro do governo.

“Esta questão está longe de ser aceita por unanimidade pela atual administração. A Controladoria Geral da União e o Ministério Público têm mostrado resistência a essa ideia”, afirmou um líder empresarial à BNamericas, pedindo anonimato.

LAVA JATO

Em 2014, as autoridades brasileiras lançaram a operação Lava Jato, que se concentrou em contratos irregulares dentro da Petrobras e descobriu uma vasta rede de corrupção que afeta outros setores no Brasil e além.

Vários políticos e executivos de conglomerados de construção foram presos.

Ao todo, foram assinados 17 acordos de leniência com empresas envolvidas em irregularidades, comprometendo-se a pagar R$ 12,7 bilhões (US$ 2,5 bi).