Após protestos da indústria, Brasil deve reverter decreto de saneamento

Após reações negativas da indústria, o presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva deve reverter um decreto que subordinava a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério das Cidades.

Lula assinou o decreto logo após assumir o cargo, em 1º de janeiro, em uma medida para desfazer parte da legislação sanitária aprovada por seu antecessor, Jair Bolsonaro.

Participantes do mercado, no entanto, reclamaram que subordinar a ANA a dois ministérios enfraqueceria sua capacidade regulatória, permitindo que uma série de reguladores locais e municipais determinassem as diretrizes, como no passado.

“As mudanças [relativas à ANA] foram publicadas por engano e uma revogação será anunciada em breve”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, a uma emissora de TV, sem revelar mais detalhes.

O governo anterior colocou a ANA sob a supervisão do Ministério do Desenvolvimento Regional para facilitar as concessões e privatizações.

Depois que a legislação para reduzir o papel das concessionárias públicas foi aprovada, em 2020, o investimento no setor aumentou. A reforma deu mais poder à ANA e simplificou as regulamentações nacionalmente.

Desde então, os governos locais lançaram 21 licitações, atraindo R$ 82,6 bilhões (US$ 15,7 bilhões), segundo associações locais de infraestrutura e saneamento.