Associação Colombiana de Petróleo e Gás recebe com preocupação o anúncio de não assinatura de novos contratos de exploração

Por ACP 

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A Associação Colombiana de Petróleo e Gás (ACP) recebe com preocupação e surpresa o anúncio da ministra de Minas e Energia, Irene Vélez, durante o Fórum Econômico Mundial de Davos (Suíça), de não firmar novos contratos de exploração de petróleo e gás na Colômbia. Nesse sentido, o sindicato comunica que:

1. A exploração e produção de petróleo e gás natural são essenciais para garantir a autossuficiência e a soberania energética do país, a curto, médio e longo prazo, enquanto avança a transição responsável que a Colômbia exige. O principal desafio da nossa transição não está na diversificação da matriz elétrica e sim na matriz energética e isso só ocorrerá com a transição da frota automotiva, já que o país depende de combustíveis derivados de petróleo e gás em 99%. Sem transição na frota automotiva não há transição energética. Você precisa dar prioridade.
2. A indústria de hidrocarbonetos é essencial para a estabilidade econômica do país, o financiamento nacional e dos departamentos e municípios. Cerca de 40% das exportações dependem deste setor, 20% da receita tributária do País e 76% dos royalties. Diversificar a pauta de exportação deve ser um objetivo, mas não à custa do enfraquecimento do setor. E o desenvolvimento de outros setores, como o turismo, tem um potencial enorme, mas levará tempo. Essa transição não acontecerá tão cedo. É necessária uma tríplice transição: energética, fiscal e royalty e produtiva.
3. Passados cinco meses, o governo nacional não disse ao país como espera substituir de forma realista o petróleo e o gás, sabendo que as reservas provadas duram cerca de 10 anos e que os contratos de exploração assinados não garantem a autossuficiência nem a soberania energética no médio e longo prazo. Também não explicou como vai substituir as receitas fiscais que a indústria contribui para a Nação (fundamental na reforma tributária passada) ou royalties. Por isso, em diferentes cenários, pedimos cautela. Para que uma transição seja justa, ela deve ser responsável.
4. A Colômbia contribui com 0,37% dos gases de efeito estufa do planeta. Assim, o Presidente da República reconheceu que se trata de uma contribuição insignificante. Destes, 59% são produzidos pelo setor agropecuário, desmatamento e mau uso da terra. 31% está associado à geração e consumo de diferentes fontes de energia, sendo o transporte o mais significativo com 12%. A atividade de exploração e produção de petróleo e gás contribui com menos de 1% das emissões totais do país. Não assinar novos contratos de exploração destrói uma indústria fundamental à gota, não faz diferença na crise climática global e empobrece a Colômbia.
5. O presidente da Ecopetrol, Felipe Bayón, no mesmo Fórum Econômico Mundial, destacou que é preciso continuar a exploração e produção de petróleo e gás natural, e que isso não é incompatível com o avanço na transição energética do país e a companhia. A posição do ministro de Minas e Energia se choca com a do presidente da mais importante empresa do país. O futuro da estatal preocupa porque não é permitido novos contratos de exploração diretamente ou junto a empresas privadas, por meio da Agência Nacional de Hidrocarbonetos (ANH).
6. O governo nacional afirmou no ano passado que submeteria a decisão de assinar ou não novos contratos de exploração a um estudo do potencial de hidrocarbonetos do país, a uma análise dos contratos de exploração e produção assinados e ao tempo que a Colômbia precisará da indústria para a diversificação das exportações e a substituição de receitas fiscais e royalties. Tal estudo não existe. Elaboraram análises superficiais que não incluem a componente macroeconómica e fiscal, o financiamento das regiões e a transformação produtiva, sobretudo nas zonas petrolíferas.
7. A indústria de petróleo e gás reitera sua disposição de continuar trabalhando com o governo nacional na construção de uma visão conjunta do país e de suas oportunidades energéticas, sociais e ambientais. E, em particular, numa transição energética exportadora, fiscal e de financiamento regional e produtivo responsável, que consulte os interesses nacionais.