CNE apresentou propostas preliminares após conclusão da Mesa de Diálogo Público-Privado do Mercado de Curto Prazo no Chile

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Por CNE
1º de dezembro de 2022

O órgão regulador apresentou à Mesa de Diálogo um conjunto de propostas regulatórias, algumas das quais já estão sendo elaboradas pelo Ministério de Energia e CNE, em matérias relacionadas a licitações de fornecimento, cadeia de pagamento, planejamento e precificação de transmissão, geração, armazenamento e operação do Sistema Elétrico, contrapartidas e custos sistêmicos, conforme enquadrado no diagnóstico feito na instância.

No âmbito da Mesa de Diálogo Público-Privado do Mercado de Curto Prazo, convocada pelo Ministério da Energia e pela Comissão Nacional de Energia (CNE), com o objetivo de levantar as opiniões dos diversos atores do Sistema Elétrico sobre a situação do empresas fornecedoras que declararam a impossibilidade de pagar suas obrigações decorrentes do Mercado de Curto Prazo, o CNE apresentou uma série de propostas relacionadas a este assunto, e um cronograma para sua implementação.

A iniciativa contemplou a realização de cinco sessões, onde participaram 17 atores do setor elétrico, entre organizações públicas e associações de classe, dos quais 12 apresentaram seus diagnósticos e propostas.

Com base no diagnóstico e nas propostas apresentadas pelos membros desta instância, o Ministério da Energia em conjunto com a CNE apresentou as propostas mencionadas pelos diferentes participantes no âmbito da mesa de diálogo, classificadas nos seguintes temas: cadeia de pagamentos no Mercado Curto Prazo, licitações de suprimento, planejamento e precificação da transmissão, segmento de geração, armazenamento e operação do Sistema Elétrico, contraprestações e custos sistêmicos e Mercado de Curto Prazo.

As propostas apresentadas pela CNE, em conjunto com o Ministério da Energia, contemplam a alteração da Lei Geral dos Serviços Elétricos, o Regulamento de Coordenação e Funcionamento, o Regulamento de transferência de potência, bem como alterações à Norma Técnica de Segurança e Qualidade de Serviço e Regulamentos Técnicos de Coordenação e Operação, bem como a revisão de instrumentos como o Relatório de Preços de Nó de Curto Prazo e as Bases de Licitação de Fornecimento para Clientes regulados.

Passos a seguir

Após a apresentação das propostas e seu cronograma de implementação, a CNE abriu um período de comentários aos participantes da Mesa Redonda, para posterior emissão de um relatório consolidado das propostas que tanto o Ministério de Energia quanto a CNE irão implementar.

Autoridades

O trabalho realizado foi destacado pelo Ministro da Energia, Diego Pardow: "No primeiro mês da minha gestão, mandei criar esta mesa e agora que acabou, agradeço a colaboração de todos os atores que participaram, mas exorte-os a não desistir porque a conversa ainda não acabou. Devemos assumir os desafios da transição energética e contar com o ministério para cumprir os objetivos que surgiram nessas conversas”.

Por seu lado, o secretário executivo da CNE, Marco Antonio Mancilla, elogiou a coordenação feita com o setor privado para tentar encontrar soluções para esta situação. “Como indicamos, estamos assumindo problemas no setor elétrico que já se arrastam há algum tempo e que estamos determinados a resolver para avançar adequadamente na transição energética. Esse diálogo público-privado mostra que quando todos os agentes focam no interesse comum, geram-se políticas públicas robustas. Hoje apresentamos como CNE as nossas conclusões e propostas preliminares, que esperamos continuar a aprofundar durante o mês de dezembro com o contributo da indústria”, indicou.