Chile: Comissão Nacional de Energia publica Plano Normativo Anual para o ano de 2023

Comunicado de imprensa da CNE

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19 de dezembro de 2022

As principais prioridades identificadas pelo subdepartamento de regulação da entidade estão relacionadas com a norma técnica de coordenação e operação, bem como a norma técnica de segurança e qualidade de serviço.

A Comissão Nacional de Energia emitiu seu Plano Normativo Anual para elaboração e desenvolvimento dos regulamentos técnicos correspondentes ao ano de 2023, por meio da Resolução Isenta nº 892, de 14 de dezembro de 2022 e publicada em 19 de dezembro no Diário Oficial.

De acordo com o que é indicado no documento, o plano regulatório para o próximo ano contempla a atuação de nove Normas Técnicas (NT), que pertencem às áreas econômica e de coordenação; distribuição; segurança e qualidade e informação.

Trabalhado

Assim, até 2023, o trabalho do Subdepartamento de Regulamentação da CNE contempla trabalhar em torno das seguintes prioridades:

- Trabalho regulatório sobre declaração de custos variáveis

- Trabalho regulatório na programação da operação

- Trabalho regulatório em funções de controle e despacho

- Modificação da norma técnica de segurança e qualidade de serviço

- Elaboração do anexo técnico de requisitos sísmicos para instalações elétricas de alta tensão, da norma técnica de segurança e qualidade de serviço

- Modificação da norma técnica para conexão e funcionamento do PMGD.

- Elaboração de norma técnica de cibersegurança e segurança da informação.

- Modificação da norma técnica de qualidade de serviço para sistemas de distribuição (“NTD”).

- Modificação da norma técnica para conexão e operação de equipamentos de geração de baixa tensão.

Marco Antonio Mancilla, Secretário Executivo do CNE, destacou o plano regulatório, detalhando que "pretende continuar com a emissão daquelas regulamentações que estão pendentes, como o capítulo de declaração de custos variáveis, o capítulo de programação da operação e o capítulo de controle e funções de despacho da norma técnica de coordenação e operação do Sistema Elétrico Nacional”.

Félix Canales, chefe do Subdepartamento de Regulação da Agência, precisou que também é necessário priorizar os trabalhos de modificação da norma técnica de segurança e qualidade de serviço, "dadas as propostas de reforma recebidas do setor e a análise desta Comissão neste a respeito, bem como a modificação da norma técnica para ligação e operação de equipamentos de geração em baixa tensão, em razão da edição do Decreto Supremo nº 57, de 11 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial da União em setembro de 2020, que aprova o regulamento da geração distribuída para autoconsumo.

Além disso, nesta linha, continuam os trabalhos de modificação da norma técnica de conexão e operação do PMGD, em decorrência da edição da Portaria nº 88, de 17 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em outubro de 2020 , que aprova o Regulamento dos meios de produção de pequena escala; o desenvolvimento do anexo técnico de requisitos sísmicos para instalações elétricas de alta tensão, a norma técnica de segurança e qualidade de serviço e a alteração da norma técnica de qualidade de serviço para sistemas de distribuição.