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El Salvador: Deputados aprovam a Lei Especial de Aquisição e Adjudicação de Obras Públicas

Bnamericas Publicado: quinta-feira, 01 dezembro, 2022
El Salvador: Deputados aprovam a Lei Especial de Aquisição e Adjudicação de Obras Públicas

O conteúdo deste comunicado foi traduzido usando um software de tradução automática.


A nova Assembleia Legislativa aprovou a criação da Lei Especial de Contratação de Obras Públicas com Financiamento Incluído, que visa estabelecer normas para o cumprimento dos requisitos e condições que tenham por objeto a adjudicação, contratação e execução de empreendimentos de construção, sem prejuízo as normas legais existentes que regulam esses processos.

Os legisladores apontaram que o regulamento abre uma nova forma de financiamento para a execução de obras através de um processo inovador de aquisição e adjudicação de projetos a favor da população, mas salvaguardando os interesses do Estado.

A modalidade de contratação com financiamento incluído visa promover o crescimento ordenado e sustentado da economia, criar  fontes de trabalho e desenvolvimento para aumentar o patrimônio nacional e assegurar o bem-estar da população, através da execução de obras necessárias e inovadoras, com a participação do setor privado.

O projeto de lei estabelece que o processo de avaliação ficará a cargo de uma comissão técnica multidisciplinar criada e nomeada pela instância máxima do Ministério das Obras Públicas. Além disso, o Ministério das Finanças ficará encarregado de analisar as ofertas de financiamento feitas pelos participantes visando garantir os interesses do Estado.

Os regulamentos serão aplicados à construção de pontes, estradas, portos, aeroportos, barragens, abastecimento de água, esgotos e redes ferroviárias.

O representante da Nuevas Ideas, William Soriano, explicou que a lei vai permitir que entidades financeiras nacionais ou estrangeiras, bem como empresas privadas ou empreiteiros, façam ofertas para o financiamento e execução de obras públicas.

“Há tanta obra pública a ser feita no país que temos de criar os quadros jurídicos para agilizar os processos. Nosso trabalho é contribuir para a transformação de El Salvador e gerar governança para o seu desenvolvimento”, disse o deputado.

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