Para promover investimentos em mineração e hidrocarbonetos no Peru, o MEF planeja estender o reembolso do IVA às atividades de exploração

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Por MEF

Com o objetivo de incentivar mais empresas de mineração e hidrocarbonetos a realizar atividades de exploração no país, o Ministério da Economia e Finanças (MEF) propôs ao Congresso da República prorrogar por mais cinco anos, até 31 de dezembro de 2027, o reembolso do Imposto Geral sobre Vendas (IGV) e do Imposto Municipal de Promoção (IPM) para esta atividade.

Este benefício está em vigor através das Leis nº 27.623 e nº 27.624, que expiram em 12 de dezembro de 2022. Ambas as leis, publicadas em janeiro de 2002, foram consecutivamente prorrogadas para manter a competitividade tributária em relação aos países concorrentes. , promovendo o investimento em exploração no país.

O ministro da Economia e Finanças, Kurt Burneo, que apoiou esta proposta perante a Comissão de Energia e Minas do Congresso, salientou que esta medida irá afetar o desenvolvimento do setor de mineração e hidrocarbonetos, além de proporcionar benefícios futuros ao Estado a partir da contribuições fornecidas por empresas que encontram recursos e passam para o próximo processo, que é o início da fase de exploração (produção).

Acrescentou que o investimento de mineração em exploração é de vital importância para o desenvolvimento da indústria mineradora, que tem efeitos positivos no investimento privado, na produção de mineração, nas exportações e também nas receitas fiscais, pelo que é importante manter este incentivo para continuar a promover o investimento em exploração.

“Um elemento fundamental para a continuidade da atividade de mineração definitivamente tem a ver com a exploração, caso contrário dificilmente vamos pensar na sustentabilidade dessa atividade no futuro. Para isso, o país tem que ser atrativo hoje e promover o investimento na atividade exploratória, gerando mecanismos para essa atividade, que é muito arriscada”, explicou.

Além disso, referiu que o aumento do prazo de validade de 3 anos para 5 anos se baseia no facto de os projetos de exploração terem uma duração média superior; mas são necessários para aumentar os níveis de reservas minerais que estão se esgotando.

Mineração e hidrocarbonetos representam 11,6% do PIB em 2021 (mineração: 10,9% do PIB e hidrocarbonetos: 0,7%), e os investimentos em ambos os setores juntos equivalem a 13% do total de investimentos em 2021. Em agosto deste ano, os investimentos em mineração totalizaram US$ 3,3 bilhões, 7,8% a mais que no mesmo período do ano passado.

Esses são setores-chave para a geração de divisas, que representaram aproximadamente 69% do total das exportações de bens em 2021. Além disso, no ano passado, os setores de mineração e hidrocarbonetos geraram receitas tributárias de 20,6 bilhões de soles, o maior valor histórico dos últimos anos.