Rio Grande do Sul define data e preço para privatização de concessionária de água

O Rio Grande do Sul anunciou a data e o lance mínimo do leilão de privatização da concessionária de água Corsan.

O leilão para a privatização será realizado na Bolsa de Valores de São Paulo no dia 20 de dezembro, e o preço de reserva para adquirir o controle da empresa foi fixado em R$ 4,1 bilhões (US$ 765 milhões), informou o governo do estado em um comunicado.

A entrega das propostas iniciais de interesse dos investidores na Corsan deve ser apresentada até 15 de dezembro. As propostas iniciais serão divulgadas no dia do leilão e, depois disso, as empresas participantes poderão melhorar suas ofertas pelo ativo.

O edital com todas as informações sobre o processo de privatização da empresa está disponível aqui.

A tentativa de privatizar a Corsan acontecerá poucos dias antes da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Os stakeholders desconfiam de qualquer sinal de que o novo governo possa fazer mudanças no setor, principalmente no regulamento aprovado pelo Congresso em 2020, que abriu caminho para um maior investimento privado no setor de água e saneamento e também reforçou a ANA como principal regulador da área.

“O sinal de alerta mais importante que vejo hoje é o fato de alguns membros da equipe de transição do governo questionarem o papel da agência reguladora do setor, a ANA. A ANA precisa ter suas funções fortalecidas, e não questionadas. Se o papel regulador da ANA começar a ser questionado, vejo isso como um sinal muito ruim para os investidores”, disse Percy Soares Neto, diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), à BNamericas.

O setor de saneamento do Brasil tem características diferentes de outros setores, como eletricidade, petróleo e telecomunicações, que contam com um único regulador nacional cada. No caso do saneamento, devido à natureza regionalizada dos serviços, alguns estados e até municípios também contam com reguladores locais.

No início deste ano, o governo do Rio Grande do Sul tentou privatizar a Corsan por meio de um IPO, com o estado planejando manter uma participação minoritária na empresa. No entanto, acabou tendo que suspender os planos depois que o Tribunal de Contas do estado exigiu correções no modelo econômico-financeiro.

Autoridades do Rio Grande do Sul veem a privatização como uma forma de aumentar a capacidade de investimento da Corsan, além de melhorar e expandir os serviços. A Corsan opera em 317 municípios do estado do Rio Grande do Sul.

Os governos estaduais têm se voltado cada vez mais para privatizações e concessões para seus serviços de água depois que o Congresso aprovou, em 2020, um novo marco que obrigava todos os estados e municípios a oferecer cobertura total de água e esgoto para todos os moradores até 2033.