Os riscos do Chile ao estabelecer os ‘direitos da natureza’
O Chile corre o risco de complicar ainda mais sua estrutura jurídica ambiental ao estabelecer os “direitos da natureza” incluídos no projeto de Constituição que será votado em um referendo marcado para o dia 4 de setembro, segundo Jorge Viñuales (foto), professor de direito e política ambiental da Universidade de Cambridge.
“Essa é uma medida tão vanguardista quanto antropocêntrica, pois iguala a natureza a um indivíduo”, apontou Viñuales à BNamericas, acrescentando que isso pode ser mais complicado do que parece.
“O que chamamos de natureza é, do ponto de vista científico, um objeto extremamente complexo com uma dimensão microscópica e uma macroscópica. Nessa infinita gama de faces da natureza, não fica claro quem está sujeito a esses direitos, quais são exatamente esses direitos e quem pode exercê-los”, explicou.
Embora admita que os direitos da natureza possam servir como um conceito mais robusto para proteger o meio ambiente, já que outros conceitos – como o desenvolvimento sustentável – normalmente acabam, na prática, colocando o desenvolvimento econômico acima da proteção ambiental, Viñuales destaca que existem outras alternativas mais eficazes para alcançar esse objetivo.
“Mesmo esses direitos, assim como qualquer outro direito subjetivo, têm restrições legítimas”, afirmou ele.
De acordo com Viñuales, é provável que as medidas aprovadas pela Assembleia Constituinte que elabora a nova Carta Magna do Chile acabem levando a conflitos em questões como comércio e investimento estrangeiro.
“Do ponto de vista do direito internacional, o direito constitucional é visto simplesmente como direito interno e, por consequência, em um plano hierárquico inferior”, disse ele, acrescentando que isso também pode provocar a renegociação de acordos existentes, algo que tem sido enfatizado por outros críticos à proposta constitucional.
Os críticos também destacam possíveis efeitos em indústrias-chave, como mineração e agricultura, bem como possíveis confrontos com direitos humanos, como acesso à água e moradia.
Quanto à forma com que outros países lidam com essa questão, Viñuales ressaltou que não há uma definição estabelecida de “constitucionalismo ecológico”, mas várias constituições fazem referências explícitas à proteção ambiental usando diferentes conceitos.
“Cada conceito utilizado, seja meio ambiente, natureza, recursos naturais, etc., tem implicações importantes para sua função jurídica”, disse ele, admitindo que, em geral, as proteções ambientais só são decretadas quando não têm consequências econômicas adversas.
Na prática, isso significa garantir o “desenvolvimento mais verde possível, mas desenvolvimento, acima de tudo”, segundo o acadêmico.
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