Os riscos que podem desacelerar o investimento em mineração em áreas indígenas do Brasil

Um projeto de lei para aprovar a mineração em terras indígenas é um dos principais problemas hoje no setor de mineração no Brasil, pois abriria novas oportunidades de negócios.

No entanto, mesmo se aprovada pelo congresso, a oportunidade pode não ser aproveitada imediatamente por grandes mineradoras devido ao risco legal, bem como aos riscos relacionados a questões ambientais, sociais e de governança ( ESG ).

“A aprovação do Congresso não vai desencadear uma corrida por parte das principais mineradoras para explorar essas áreas”, disse Clovis Torres, advogado especializado em mineração do escritório de advocacia Souza, Mello e Torres e ex-diretor de sustentabilidade da gigante mineradora brasileira Vale , ao BNamericas.

“Os primeiros movimentos serão feitos por empresas menores, que vão explorar metais preciosos, como diamante e ouro, que não precisam da criação de grandes estruturas logísticas de transporte”, disse.

“As grandes empresas provavelmente só olharão para essas áreas com mais interesse em uma segunda fase, quando todos os riscos jurídicos e aspectos relacionados à ESG estiverem bem claros”, acrescentou Torres.

Na semana, uma comissão da Câmara aprovou uma proposta de mudança nas regras de demarcação de terras indígenas, o que representou um avanço na aprovação do projeto de lei que permite a mineração em áreas indígenas.

As terras indígenas representam cerca de 12% do território brasileiro, o equivalente a uma área maior que a Colômbia.

As terras estão localizadas, em sua maioria, na floresta amazônica ou no seu entorno e o projeto tem gerado fortes críticas nacionais e internacionais devido à questão do desmatamento.

Além do risco de reputação que as grandes mineradoras enfrentam ao lidar com questões ambientais, agora também há um risco legal a ser considerado, pois os promotores brasileiros disseram que a mineração em terras indígenas é inconstitucional.

“Obras de mineração e desenvolvimento hidrelétrico em terras indígenas receberam consideração especial na constituição de 1988 precisamente por causa do potencial dano e ameaça à vida e à cultura dos povos indígenas”, disse o Ministério Público em um comunicado na quinta-feira.

A posição dos promotores pode tornar os bancos e investidores mais relutantes em fornecer financiamento para projetos de mineração em áreas indígenas.

“Se o regulamento for aprovado pelo Congresso, o governo terá que trabalhar em diretrizes muito claras quanto ao licenciamento ambiental nessas áreas porque os financiadores de projetos tendem a olhar os projetos nessas áreas com extrema cautela”, disse Torres.

A mineração em grande escala em terras indígenas também enfrentaria um grande desafio logístico, pois a construção de infraestrutura para transportar os metais estaria sujeita a um rigoroso processo de licenciamento ambiental.