Futuro da mina Cobre Panamá permanece incerto

Um mês depois de o presidente do Panamá, Laurentino Cortizo, ter ordenado a paralisação das operações comerciais da mina Cobre Panamá após não ter sido alcançado um acordo no prazo que expirou em 15 de dezembro para um novo contrato operacional, ainda se desconhece a data em que a First Quantum Minerals terá que executar a suspensão.

Também não há uma data clara para a controlada Minera Panamá apresentar um plano de cuidado e manutenção da mina de cobre, apesar de ter sido publicado em 19 de dezembro um decreto que a obrigou a defini-lo em 10 dias úteis. Em seguida, a empresa especificou que foi notificada pelas autoridades no dia 21 de dezembro.

O governo tomou a decisão de suspender as operações da mina com base na decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional a Lei 9 de 1997, que aprovou o contrato de concessão entre o Estado panamenho e a então denominada Minera Petaquilla. Ao ser publicado no Diário Oficial em dezembro de 2021, o contrato firmado entre o Estado e a Minera Panamá deixou de existir legalmente, segundo a posição oficial.

Nem os representantes do governo, nem a mineradora canadense informaram quando começa o prazo para executar o plano de cuidados e manutenção, embora o ministro do Comércio e Indústria, Federico Alfaro, tenha reiterado na semana passada que mantém sua posição sobre a paralisação das operações porque não há um contrato vigente, segundo a agência de notícias EFE.

Anteriormente, em entrevista à Reuters, o ministro indicou que ainda não tinha começado o prazo de 10 dias para apresentar o plano de cuidados e manutenção, embora também não tenha oferecido uma data específica.

Alfaro disse apenas à Reuters que outro prazo para a empresa apelar da ordem ministerial expirou em 13 de janeiro, embora em 10 de janeiro o presidente-executivo da First Quantum, Tristan Pascall, tenha argumentado em uma teleconferência com analistas que, no mesmo dia, a empresa iria apelar ao Ministério.

“Não temos conhecimento de quaisquer data limite ou prazo em vigor em relação às discussões atuais. Estamos trabalhando conforme o cronograma, seguindo, obviamente, os 10 dias úteis estabelecidos para entregar o regime de cuidados e manutenção”, disse Pascall, mas que “está sujeito a ação judicial de nossa parte. Portanto, o momento exato ainda não está claro e, caso contrário, não há informações de que tenhamos conhecimento”.

Até 2022, a produção da mina de US$ 6,5 bilhões foi projetada em 330 mil-360 mil t. A mineradora reiterou em várias ocasiões que as operações continuam normalmente.

O Ministério do Comércio e Indústria publicou na sexta-feira (13) um vídeo no qual Alfaro disse a uma emissora de televisão local que não considera as negociações que continuam sendo mantidas com a Minera Panama como um novo processo de negociação. “A posição do governo é que o processo de negociação culminou em janeiro, quando os acordos negociados foram alcançados em questões econômicas, fiscais, ambientais e trabalhistas, e quando o governo e a empresa aceitaram esses termos por meio de nota escrita.”

O governo acusa a Minera Panamá de descumprir um acordo anunciado há um ano, que prevê aumentar os royalties de 2% para 12-16%, garantir uma contribuição anual mínima ao Estado de US$ 375 milhões e pagar impostos isentos até agora, entre outros requisitos.

Alfaro disse nesta quinta-feira (12) à imprensa internacional que ainda existe uma “lacuna significativa” para assinar um novo contrato de concessão da mina de cobre, embora Pascall tenha anunciado que “não estão muito longe” de chegar a um acordo.