Plano de transição energética do Brasil propõe estímulos à energia nuclear, biocombustíveis e armazenamento

A minuta do Plano Nacional de Transição Energética (Plante), elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), propõe estímulos à geração nuclear, biocombustíveis e tecnologias de armazenamento, entre outras áreas estratégicas.

O documento, ao qual a BNamericas teve acesso, visa orientar a transição energética do país, articulando iniciativas previstas nos instrumentos de planejamento do setor energético e nas políticas de áreas relacionadas, a fim de cumprir metas de descarbonização, segurança energética e combate à pobreza energética. Ele é um dos dois instrumentos estabelecidos pela Política Nacional de Transição Energética (PNTE), ao lado do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte). 

A minuta recomenda a garantia de subsídios técnicos e insumos para assegurar autossuficiência operacional nas etapas de conversão, enriquecimento e fabricação de urânio, além de previsibilidade de suprimento com requisitos de qualidade e rastreabilidade compatíveis com padrões internacionais.

O cronograma do Plante (2025-29) inclui a Autorização para Operação a Longo Prazo (AOLP) da usina nuclear Angra 1 e a execução do Programa de Envelhecimento de Angra 2, que prevê revisão de análises de segurança, substituição de componentes críticos e atualização de procedimentos operacionais.

Para Angra 1, o encerramento da licença vigente está acompanhado do processo de extensão de vida útil por mais vinte anos. Já para Angra 2, o foco recai sobre a manutenção da disponibilidade e do fator de capacidade em níveis elevados.

O plano também endereça a viabilização da entrada em operação de Angra 3, alinhando financiamento, contratos e obras “a um único caminho crítico”, e prevê o desenvolvimento do arcabouço regulatório para pequenos reatores modulares (SMR).

Adicionalmente, contempla a pesquisa de locais para sítios nucleares, incluindo pesquisa de análise de impacto ambiental e articulação com comunidades locais. 

Biocombustíveis e armazenamento

O Plante propõe o fortalecimento das cadeias sustentáveis de produção e consumo de biomassa e biocombustíveis, a redução das emissões do setor de produção de gás natural e o uso desse gás – juntamente com o biometano – como vetor para descarbonização de setores de difícil abatimento.

Recomenda ainda a promoção da infraestrutura, produção e uso de biocombustíveis avançados e combustíveis sintéticos para o setor de transportes.

Outro objetivo é incentivar o investimento em tecnologias de armazenamento. Entre as iniciativas em andamento estão estudos sobre usinas hidrelétricas reversíveis, que devem ser concebidas e avaliadas como sistemas de armazenamento de energia (ESS), e não apenas como unidades de geração. Essa reclassificação, segundo o MME, exige modelos operacionais e econômicos orientados a serviços de flexibilidade, arbitragem de preços e provisionamento de reserva, o que melhora sua viabilidade econômica.

Em paralelo, o Plante recomenda a adaptação regulatória para permitir o avanço de sistemas de armazenamento por baterias (BESS).

Eólica offshore, CCS e hidrogênio

O plano também destaca a consolidação da regulação para eólica offshore e outras fontes emergentes, com regras de outorga e uso de área, licenciamento ambiental por fases, requisitos de conexão e integração ao planejamento da transmissão.

Além disso, recomenda o apoio ao desenvolvimento de tecnologias de captura, transporte, uso e armazenamento de carbono (CCS, CCUS e BECCS) e o fortalecimento da infraestrutura, produção e uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono.

O Plante também prevê ações voltadas à ampliação, modernização e repotenciação de hidrelétricas, à expansão e modernização da transmissão e distribuição elétricas e ao aprimoramento da regulação e precificação do setor. O plano inclui ainda a promoção do acesso à energia elétrica de qualidade a preços justos.

Outras medidas propostas abrangem a incorporação da eficiência energética à agenda de transportes e cidades sustentáveis, o apoio à neoindustrialização nacional por meio da adoção de soluções eficientes para otimização de recursos e redução de impactos ambientais e a integração do setor de mineração ao processo de transição energética e sua descarbonização.

(A versão original deste conteúdo foi redigida em português)