Por que o acordo Winity-Telefónica está gerando polêmica no Brasil?

Os participantes do mercado no Brasil estão em pé de guerra devido a um acordo de compartilhamento de infraestrutura entre a subsidiária local da Telefónica e a recém-chegada Winity Telecom, uma empresa apoiada pela Pátria Investimentos.

Anunciado em agosto, o negócio está sendo avaliado pelo Cade. Várias operadoras e associações de telecomunicações enviaram comentários, a maioria se opondo à aliança.

A Winity fechou contrato de atacado com a Telefônica Brasil, segundo o qual esta utilizará a infraestrutura passiva da primeira para expandir a cobertura móvel.

A Telefônica tem direito a alugar até 3.500 sites de celular da Winity até 2030. A Winity também arrendou para a Telefônica, por até 20 anos, uma porção de 5 MHz + 5 MHz de sua banda de espectro de 700 MHz, representando uma cobertura de 1.100 localidades.

Por fim, a Winity e a Telefônica firmaram um acordo de roaming, que pode evoluir para um acordo de compartilhamento de rede de acesso via rádio, dependendo do tráfego processado.

Além das operadoras, também estão envolvidas empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações. Pedindo anonimato, um alto executivo de uma empresa de torres com operações no Brasil disse à BNamericas que o acordo tem “uma série de problemas” e gera “distorções no mercado”.

A Winity Telecom foi criada pelo Pátria para participar do leilão 5G de novembro de 2021 e operar como uma empresa de telecomunicações atacadista, fornecendo infraestrutura e acesso a outras empresas do setor.

A Winity comprou espectro, pagando R$ 1,4 bilhão (US$ 266 milhões), ou 806% acima do preço mínimo estabelecido, por um bloco nacional na faixa de 700 MHz.

“Temos uma licença e somos um operador grossista. Vamos oferecer capacidade e cobertura. Nosso objetivo é reduzir o [custo total de propriedade] das empresas do setor”, disse o CEO da Winity e sócio do Patria, Sergio Bekeirman, no evento Futurecom, em outubro.

No entanto, outras empresas afirmam que o acordo dá à Telefônica acesso exclusivo a blocos substanciais de espectro, eliminando os players regionais.

A Anatel, reguladora de telecomunicações, também está cética em relação ao acordo, achando improvável sua aprovação. A Anatel viu o Winity como um facilitador de uma rede 4G nacional de atacado, permitindo que pequenos provedores regionais acessem áreas ainda não cobertas pela tecnologia.

FECHANDO O MERCADO?

Em declarações ao Cade, a associação NEO, que representa 200 provedores de internet, MVNOs e uma empresa de torres, disse que os três contratos de compartilhamento entre a Telefônica e a Winity prejudicam a concorrência.

A NEO argumenta que a Vivo da Telefônica já é líder de mercado e não precisa de mais espectro e que a Winity não necessitaria desse acordo para manter suas operações, já que haveria demanda de outras operadoras de telefonia móveis que participaram do leilão de espectro.

A NEO disse que um player que pretenda realizar uma operação de atacado neutra não pode atribuir espectro exclusivamente a um provedor dominante, como a Telefônica, e “reduzir sua capacidade de construir uma rede de atacado com capacidade suficiente para atender outros provedores interessados”.

A associação também destacou que as operadoras líderes Telefônica, Claro e TIM detinham seus respectivos blocos de 10 MHz +10 MHz na faixa de 700 MHz, motivo pelo qual a Anatel as proibiu de licitar na primeira rodada do leilão de 2021.

No entendimento da associação, o acordo das empresas também cria reserva de mercado exclusiva para a Telefônica em relação às torres, causando distorções também no segmento.

Em dezembro, outra associação de provedores, a Telcomp, com 700 associados, criticou o acordo com argumentos semelhantes.

Por meio do escritório de advocacia Caminati Bueno Advogados, a Telcomp disse ao Cade que “é preciso garantir o acesso a essa rede de forma competitiva e não discriminatória, permitindo concorrência efetiva e condições mínimas de rivalidade em relação aos oligopolistas [de atendimento móvel pessoal] no Brasil”.

A Telcomp chamou o negócio de revenda, já que a Winity está cedendo o espectro para a Telefônica, que “usaria esse espectro como seu”. Além disso, argumentou a Telcomp, a Winity será contratada pela Telefônica para construir torres e infraestrutura passiva e ampliar ainda mais a presença da Telefônica nas maiores cidades do país, aumentando a concentração de mercado.

Além da NEO e da Telcomp, a Unifique também criticou o acordo.

Já a Claro e TIM, assim como as redes neutras V.tal, I-Systems e FiBrasil (que tem a Telefônica como parceira) escreveram na versão pública dos comentários que não tinham informações suficientes para avaliar o negócio.

Em entrevista à BNamericas, após o leilão e antes do acordo com a Telefónica, Bekeirman elogiou a promessa de atacado da Winity.

“Viemos com o objetivo de compartilhar ao máximo a infraestrutura. A Winity está agora em uma posição muito privilegiada como a primeira operadora de atacado [no Brasil] a construir infraestrutura e trazer eficiência aos investimentos de nossos clientes.”