A estratégia do Brasil para combater a mineração ilegal em análise

O novo governo do Brasil, sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, escolheu enfrentar a indústria de mineração ilegal como uma das primeiras prioridades políticas.

As operações de mineração ilícita floresceram nos últimos anos, especialmente em regiões remotas do norte do país e em terras indígenas. Isso foi acompanhado por um rápido aumento no desmatamento, já que madeireiros e fazendeiros desmataram ilegalmente a floresta após os esforços do ex-presidente Jair Bolsonaro para legalizar a mineração em reservas indígenas, inclusive na selva.

Logo após a eleição em outubro, Lula prometeu combater o garimpo ilegal e proteger os povos indígenas. Recentemente, ele visitou o estado de Roraima depois que a mídia local noticiou os altos níveis de desnutrição e doenças na área, ambos atribuídos a atividades de mineração ilegal de grupos criminosos organizados e à destruição ambiental e exploração de comunidades associadas.

A maior parte da mineração ilícita no Brasil está associada à produção de ouro, e a ONG de sustentabilidade Instituto Escolhas tem estado intimamente envolvida na documentação dessas atividades, coletando e relatando dados associados para demonstrar a escala do problema.

A BNamericas conversa com Sergio Leitão, fundador e diretor executivo do Instituto Escolhas, além de ex-diretor do Greenpeace no Brasil, sobre a situação atual e o que espera mudar em termos de legislação para combater a mineração ilegal.

BNamericas: Na sua opinião, a questão do combate ao garimpo ilegal entrou definitivamente na lista de prioridades do governo brasileiro ou é mais discurso do que prática?

Leitão: O tema entrou definitivamente na lista de prioridades do governo federal e principalmente do presidente Lula.

No discurso de Lula, no dia em que ganhou [as eleições de outubro], ele disse que iria combater o garimpo ilegal e depois, no discurso de posse [1º de janeiro], também mencionou isso; mais recentemente, foi a Roraima após as notícias chocantes sobre o que estava acontecendo no território Yanomami e, agora, está tomando todas as providências necessárias.

BNamericas: Que medidas práticas foram tomadas pelo governo até agora?

Leitão: O governo já solicitou que a Aeronáutica estabeleça um bloqueio aéreo sobre a terra indígena Yanomami, pois todos os suprimentos para essa atividade ilegal ali são entregues por avião.

O ministro da Justiça também solicitou um estudo para revogar todas as leis existentes que promovem a mineração na região amazônica e pretende revogar, em particular, um detalhe absurdo existente na legislação que autoriza todas as operações de compra e venda de ouro, considerando de boa-fé, o que protege qualquer pessoa que declare falsamente ter produzido ouro em área legal, mesmo quando o ouro foi efetivamente produzido em terras indígenas.

Até o momento, os sinais são de que essa é uma prioridade do governo, mas precisamos que todo esse engajamento se transforme em medidas legais.

BNamericas: Além das medidas que você mencionou, o que mais pode ser feito para coibir a mineração ilegal?

Leitão: Também é necessário que o fisco exija nota fiscal eletrônica para as operações de ouro, pois isso permitirá o controle das compras e vendas de ouro. Atualmente, esse procedimento é feito em papel, o que possibilita todo tipo de fraude.

BNamericas: O governo alemão anunciou recentemente que retomará o pagamento ao Fundo Amazônia para proteger a floresta tropical. Qual é a sua opinião sobre isso e o Fundo Amazônia pode ajudar o governo federal a intensificar o combate ao garimpo ilegal?

Leitão: Sim, a retomada do dinheiro do Fundo Amazônia e novas doações são fundamentais para que o governo federal tenha os recursos necessários para retirar os garimpos ilegais e adotar medidas adicionais de proteção na região.

Mas, mais do que isso, também será importante adotar medidas para conter outras invasões de terras indígenas existentes na região, como no estado do Pará, e não apenas no território Yanomami.

BNamericas: Qual a importância dos esforços dos governos estaduais para combater a mineração ilegal?

Leitão: É importante que os governos estaduais também façam a sua parte, não só auxiliando o governo federal por meio das polícias estaduais, mas também no caso do estado do Pará, retirando uma estranha permissão que existe hoje naquele estado, onde os municípios o poder de conceder licenças ambientais para as atividades.

Isso [licenciamento ambiental] não é um poder que os municípios deveriam ter porque não têm técnicos e expertise suficientes para essas tarefas. É fundamental não só o governo federal agir, mas também os governos estaduais, principalmente do Pará, fazerem a sua parte.

No caso do estado de Roraima, é fundamental investigar a conduta do governador do estado, que além de ser um promotor confesso do garimpo, criou leis estaduais que proíbem a apreensão de equipamentos usados em mineração ilegal.

BNamericas: A Suprema Corte decidiu pedir uma investigação sobre supostos crimes de genocídio do governo Bolsonaro contra comunidades indígenas. Isso pode se tornar uma das maiores dores de cabeça jurídicas para o ex-presidente?

Leitão: Isso pode se tornar sua maior dor de cabeça legal, porque o crime de genocídio tem penas muito pesadas. Estas são aplicadas pelo Tribunal Penal Internacional e também pelas autoridades judiciais no Brasil.

As penas não incluem apenas a privação da liberdade, mas também a condenação internacional, pois o genocídio também se caracteriza por medidas e omissões que resultam no extermínio de um povo e, portanto, é um assunto da maior gravidade.

Isso tudo tem que ser investigado pelas autoridades judiciais, mas eu diria que pode ser muito mais do que uma dor de cabeça – pode ser uma forte enxaqueca.