A mineração brasileira enfrentará novos aumentos de impostos?

As ameaças de aumento de impostos no setor de mineração do Brasil parecem estar começando a se materializar, à medida que os governos estaduais tentam recuperar a receita pública debilitada.

O episódio mais recente ocorreu no estado de Mato Grosso, onde os deputados estaduais aprovaram o imposto TFRM sobre exploração e lavra de recursos minerais em 20 de dezembro, mas outros estados podem adotar medidas semelhantes.

Essa situação, somada às crescentes pressões de custos já enfrentadas pelas empresas devido à alta da inflação e dos juros, pode inviabilizar financeiramente alguns projetos, afirmam alguns membros do setor.

Paulo Honório de Castro Júnior, responsável pela equipe de direito tributário do escritório William Freire Advogados e presidente do Instituto Mineiro de Direito Tributário (IMDT), conversa com a BNamericas sobre os tributos da indústria de mineração brasileira.

BNamericas: Na sua opinião, é possível que as empresas contestem na Justiça essa cobrança da TRFM aprovada pela Câmara dos Deputados do Mato Grosso?

Castro Júnior: Em agosto desse ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu a favor de três estados do Brasil – Minas Gerais, Pará e Amapá – sobre a legalidade da cobrança da TRFM.

Porém, naquela oportunidade, o Supremo também deixou claro que a receita arrecadada com a TFRM deve ser usada somente para custear medidas dos governos estaduais ligadas à fiscalização do setor [de mineração].

Como alguns estados parecem estar colocando uma alíquota muito alta para a TRFM, e há indícios de que esses recursos serão usados para outras coisas, não só para a fiscalização do setor, há espaço, sim, para contestações na Justiça.

BNamericas: Essas contestações devem partir das próprias empresas ou de associações setoriais?

Castro Júnior: A tendência é que tanto as empresas, de maneira individual, quanto as associações setoriais, como é o caso do Ibram [Instituto Brasileiro de Mineração], entrem com ações judiciais contra a cobrança desses tributos.

O problema é que, para os estados, mesmo que sofram uma derrota na Justiça no futuro, vale a pena impor essas taxas, porque a Justiça não vai pedir o reembolso daquilo que foi arrecadado até o julgamento final.

Ou seja, se uma disputa judicial demorar 10 anos, o estado terá recolhido o imposto durante todo esse tempo.

BNamericas: Essa decisão do estado do Mato Grosso tende a ser seguida por outros estados?

Castro Júnior: O que temos visto no momento são outros estados preparando leis semelhantes. O estado de Goiás também vem tentando fazer isso, mas ainda não regulamentou uma lei.

Mas, além dos estados, também há espaço para os municípios em que há atividade mineral pressionarem pela criação de impostos sobre a mineração. Vejo um cenário complexo se criando.

BNamericas: Desde 2020, diante da pandemia de Covid-19, temos visto ameaças de governos locais pelo aumento dos impostos sobre a mineração em todo o Brasil. Por que essas ameaças parecem estar se materializando agora?

Castro Júnior: No início deste ano, o governo federal promoveu uma redução do ICMS cobrado pelos estados sobre a venda de combustíveis. Isso gerou uma perda importante de arrecadação dos estados, e agora os governos estaduais estão buscando mecanismos para compensar essa queda na arrecadação.

BNamericas: Diante do aumento de tributos, você vê algum risco relacionado ao avanço dos investimentos em projetos de mineração?

Castro Júnior: Sem dúvida, há um risco de inviabilização dos projetos. Além das questões que estamos discutindo de aumento de impostos, temos visto um governo federal eleito que deu alguns sinais não muito positivos ao mercado financeiro, relacionados ao aumento dos gastos públicos.

É provável que tenhamos um freio em algumas decisões de investimento no setor.