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As ambiciosas propostas de água e saneamento que o Morena quer promover no México

Bnamericas Publicado: sexta-feira, 25 novembro, 2022
As ambiciosas propostas de água e saneamento que o Morena quer promover no México

A Câmara dos Deputados do México aprovou este mês o orçamento de 2023, que inclui quase o dobro dos recursos do ano passado para projetos de infraestrutura hídrica.

Ainda assim, entidades como o Water Advisory Council (CCA) alertam que, apesar do aumento, os recursos serão insuficientes para cobrir as necessidades do país.

O presidente da comissão de recursos hidráulicos, água potável e saneamento da Câmara dos Deputados, Rubén Muñoz Álvarez, do partido governista Morena, reconhece que o México deve investir ainda mais nessa área.

O BNamericas conversou com Muñoz sobre as propostas que sua bancada busca promover, como um sistema tarifário nacional e uma nova política pública de água para 2050, entre outros temas.

BNamericas: O que representa o orçamento aprovado para infraestrutura hídrica?

Muñoz: Estamos diante de um aumento histórico, passando de 34,2 bilhões para 68,45 bilhões de pesos, o maior orçamento da história da água no México. Inclui 55 bilhões de pesos para obras de infraestrutura para completar a barragem de Picachos, em Sinaloa, e o projeto Água Saudável para a Lagoa, ambos com mais de 8 bilhões de pesos para resolver a questão do aqueduto da barragem Cuchillo; a conclusão do distrito de irrigação do povo Yaqui, com mais de 8 bilhões de pesos que, junto com a conclusão das obras de El Zapotillo, em Jalisco, e do Canal Centenario, em Nayarit, são os projetos de investimento hidráulico mais importantes daquele ano.

BNamericas: Esse aumento é devido a uma situação temporária?

Muñoz: Nós, como comissão, havíamos trabalhado com a Conagua [autoridade da água] em um orçamento da ordem de 48 bilhões de pesos, mas com muita vontade e determinação desta administração, esse histórico aumento orçamentário foi alcançado. Também se deve a um problema temporário: os problemas hídricos em Monterrey, na Comarca Lagunera [área no norte do México, na fronteira dos estados de Coahuila e Durango], e em León e Guadalajara deram sinais de que esse problema não pode esperar mais.

BNamericas: Alguns mencionam que mesmo com esse aumento, o orçamento de 2023 é insuficiente.

Muñoz: Claro. Mesmo com o reconhecimento do aumento orçamentário, o México deve investir na ordem de US$ 120 bilhões. Ainda faltam recursos para modernizar os 86 distritos de irrigação do país. Por isso, acho que devemos começar a falar de um novo conceito, que é a segurança hidroalimentar do México.

BNamericas: Quais são as regiões que devem ser priorizadas?

Muñoz: Principalmente o norte do México, onde é gerado mais de 78% do PIB e, paradoxalmente, é o que menos água tem, mas o desafio para o país é do centro da República ao norte.

BNamericas: O que inclui a modernização dos distritos de irrigação?

Muñoz: Por modernização entendo água encanada, grandes canais de irrigação agrícola, instalação de sistemas de irrigação por gotejamento, incorporação de robótica e inteligência artificial para auxiliar nas questões de aspersão, onde o consumo de água é reduzido e podem ser adicionados os fertilizantes e enraizadores necessários para as plantas semeadas nos campos mexicanos. Isso também significa a necessidade de um agricultor mexicano com um ou dois hectares poder sustentar sua família com sistemas técnicos adequados. Estou falando de uma nova visão da produção hidroagrícola no México.

BNamericas: Qual seria o próximo passo para chegar ao conceito de segurança hidroalimentar?

Muñoz: Primeiro, o México precisa produzir 40 milhões de toneladas de grãos, especialmente a cesta básica – milho, trigo, arroz, feijão –, e resolver o déficit que temos de pouco mais de 2,6 milhões de litros de óleo comestível por ano. A alimentação deve ser o primeiro objetivo prioritário para o México neste projeto de segurança hidroalimentar.

O segundo é que resolvamos a defasagem que temos em termos de fazer valer o direito humano à água. Hoje, 21,3 milhões de mexicanos não contam com rede de água potável devido à dispersão geográfica que existe no país e ao grande número de comunidades rurais que temos. Também precisamos resolver o problema do saneamento: 28,9 milhões de mexicanos não têm rede de drenagem. Temos também de olhar para o estado das pouco mais de 3.960 estações de tratamento de águas residuais existentes no país. Dois terços não cumprem a norma básica de tratamento 003 estabelecida pela antiga legislação [...] e muito menos poderão cumprir a norma 001 emitida pela Semarnat.

É por isso que temos de rever qual vai ser a nova política que vamos implementar em termos de águas residuais, para podermos estabelecer os incentivos e dar essa água à indústria mineira, à construção, mas principalmente à hidroindústria agrícola para produção de alimentos, desde que seja água bem tratada. O que estamos planejando aqui é a criação do mercado secundário de águas residuais.

Um próximo objetivo é fortalecer as agências concessionárias de água. Dos 2.471 municípios do México, apenas 20 agências operadoras não estão no vermelho. Isto porque na reforma constitucional que fizemos ao artigo 115.º demos aos municípios poderes para os responsabilizar pela gestão da água, mas não lhes demos obrigações.

Na Comissão Nacional de Águas, determinamos que pouco mais de 155 bilhões de pesos por ano [para serviços de água e saneamento] não são arrecadados. Precisamos que toda dívida de água vire crédito fiscal para fortalecer as finanças das operadoras, e ter os recursos necessários para poder levar água para a população que é o objetivo fundamental.

Por último, parece-me que devemos criar uma política tarifária nacional para que entendamos que o objetivo principal não é cobrar pela água, mas melhorar a infraestrutura para fornecer água a todos os mexicanos pelo simples fato de serem mexicanos.

BNamericas: Existe uma estimativa de quanto as taxas devem ser aumentadas?

Muñoz: Um metro cúbico de água custa mais ou menos 20-24 pesos para ser extraído das fontes de abastecimento, sejam poços profundos ou águas superficiais, em termos aproximados. Mais de 60% das operadoras de água cobram uma tarifa inferior ao que custa extraí-la e levá-la à população.

O objetivo dessa proposta é ter um sistema tarifário que não afete a população de baixa renda, mas que quem gasta mais água pague mais, como os setores comercial, de serviços e industrial. Acho que temos que criar um sistema tarifário nacional diferenciado, onde possamos dar água de graça para a população de baixa renda que ganha um salário mínimo ou menos, para poder cobrar a partir de um determinado nível social e, claro, para grandes usuários. Isso inclui grandes industriais que precisam de água para convertê-la em valor agregado, como produtos de exportação.

É um sistema tarifário justo que nos permite, com os recursos captados da nova estratégia, constituir um fundo nacional para as infraestruturas hidráulicas.

BNamericas: Como o senhor abordaria o setor privado nessa questão? Sem dúvida, uma mudança os afetaria.

Muñoz: Esta deve ser uma questão justa. Não queremos que falte água ao setor privado, não queremos deixar nenhum setor sem recursos hídricos, mas queremos que quem gasta mais pague mais. Também é necessário implementar urgentemente um sistema nacional de micromedição, para que todas as concessões de água no país possam ser micromedidas.

Vamos entender que sem água não há produção agrícola, não há indústria, não há mineração. É por isso que precisamos de uma nova política pública de água 2023-2050.

Temos que rever o que falta em infraestrutura hidráulica no país, quantas represas temos que construir para o México, quantas unidades e módulos agrícolas de irrigação temos que modernizar, que exemplos de distritos técnicos agrícolas temos que usar em outras regiões, quantos estudos mais temos que fazer sobre a disponibilidade de água subterrânea.

Temos 653 aquíferos no México e, segundo a Conagua, hoje temos 157 em condições de estresse hídrico agudo, mas não realizamos estudos de disponibilidade hídrica.

É chegado o momento de rever o estado das águas do Quaternário, uma vez que os estudos geológicos têm descoberto grandes depósitos de fontes subterrâneas. Devemos rever o mecanismo para instalar uma nova indústria de usinas de dessalinização que seja sustentável, que trabalhe com energia alternativa e cujos excedentes não contaminem nossos mares. Temos uma longa agenda pendente no país.

BNamericas: A dessalinização é um procedimento caro. Qual seria uma boa solução para implementá-la?

Muñoz: Em primeiro lugar, incorporar tecnologia de ponta. Em segundo lugar, revisar a proposta técnica para não dessalinizar diretamente as águas salinas ou marinhas, mas construir poços de praia que permitam que a água seja salobra, ou seja, tenha menos teor de partículas de sal por milhão de litros cúbicos. Acho que hoje temos grandes avanços tecnológicos que nos permitem dessalinizar com um valor menor.

Temos que explorar novos mecanismos de participação com o setor privado e rever novas fontes de endividamento para infraestrutura hidroagrícola no país. O México deve garantir, primeiro, sua segurança alimentar; segundo, a água necessária para a população; e terceiro, ao conceito de segurança hidroalimentar que proponho, devemos acrescentar o conceito de segurança hidrelétrica, porque é preciso dotar a água da capacidade energética necessária para que o país continue consolidando seu desenvolvimento.

BNamericas: Além do custo, há alguma razão para que os projetos de dessalinização não tenham avançado no país?

Muñoz: Parece-me que há muitos avanços, mesmo de cientistas mexicanos, que não nos voltamos para olhar. Hoje temos, por exemplo, sistemas de eletrocoagulação de água que são desenvolvimentos patenteados por pesquisadores nacionais. Hoje temos estações de tratamento que funcionam com sistemas aeróbicos, que podem tratar as águas residuais de uma pequena comunidade com um sistema de plantação ou com um tapete microbacteriano, cujos custos e utilidade temos que rever.

Existem também sistemas de dessalinização que funcionam com energia fotovoltaica, o que reduz significativamente o custo de um metro cúbico de água dessalinizada ou o custo da água de uma estação de tratamento de esgoto. Temos que ver a agenda de longo prazo, pensando grande.

BNamericas: O senhor acha que as parcerias público-privadas seriam um bom instrumento para cumprir essa agenda?

Muñoz: Claro, as PPPs são um instrumento financeiro. O que temos que fazer é cuidar do seu uso. O problema é que, no passado, houve um abuso dessa ferramenta, que ainda me parece necessária, porque envolve capital privado para enfrentar o enorme atraso que o México tem em termos de água.

BNamericas: Todas essas iniciativas já foram apresentadas no Congresso?

Muñoz: Elas estão prontas para serem apresentados na próxima sessão regular em 2023.

Nós, na Comissão Nacional de Águas, estabelecemos três missões.

A primeira foi fazer um diagnóstico mais completo e abrangente para entender o problema e padronizar os numerais da água. Já terminamos.

A segunda missão foi promover a política do Executivo Federal de destinar mais orçamento para a água. Conseguimos nesta legislatura, porque de 2021 a 2022 tivemos um aumento de mais de 9.700 milhões de pesos, e de 2022 a 2023 conseguimos aumentar a água em mais de 100%.

A terceira missão é justamente propor uma política pública de longo prazo, 2023-2050, e ao mesmo tempo propor ao Congresso uma nova lei reguladora para estabelecer as regras do jogo e regular de vez o artigo 4º constitucional, que em seu parágrafo sexto estabeleceu que a água no México é hoje um direito humano. Neste novo projeto de lei queremos estabelecer o que é o direito humano à água, de quantos litros estamos falando para a população e quem será o responsável.

BNamericas: Quais instituições você propõe que sejam responsáveis por toda essa visão?

Muñoz: A Comissão Nacional de Águas e o Ministério da Agricultura deveriam ser as duas entidades a liderar este grande projeto.

BNamericas: Atualmente, a Conagua não possui os poderes ou ferramentas necessários?

Muñoz: Ela não tinha recursos. Este ano terá recursos suficientes, mas não os necessários para poder levar a cabo esta proposta.

 

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