As razões que animam o setor de mineração argentino

As autoridades argentinas confiam no seu papel crescente como fornecedor de produtos de mineração para a segurança energética.

No entanto, existem desafios infraestruturais e legislativos, além da incerteza acerca da capacidade da administração de Javier Milei em conseguir recuperar a macroeconomia nacional e fortalecer o setor privado.

A BNamericas conversou com Ezequiel Artola, sócio da Baker McKenzie com sede em Buenos Aires, sobre as questões acima, bem como a dicotomia das regulamentações de mineração entre os governos provincial e federal.

BNamericas: Quais são as perspectivas para a mineração na Argentina sob o governo de Javier Milei?

Artola: A nova administração manifestou interesse nos recursos naturais e na mineração. Este fator é sem dúvida positivo para as perspectivas da mineração argentina. A proposta inicial incluída na “lei ônibus” sobre um regime de estabilidade e incentivos a grandes investimentos incluía a mineração, além do ajuste de outras leis relacionadas com a indústria, o que é um bom sinal sobre a direção que o governo pretende seguir.  

BNamericas: Os investimentos em mineração continuarão a aumentar?  

Artola: Acredito que sim. Embora alguns preços internacionais tenham apresentado queda, as perspectivas do país em relação à mineração são boas; especialmente, se a nova administração conseguir estabelecer um quadro jurídico que promova os investimentos estrangeiros.

BNamericas: Quais são os principais desafios legislativos ou socioambientais que a Argentina enfrentará em decorrência do crescimento da indústria do lítio?

Artola: Partindo do princípio de que legislação de mineração subjacente é nacional, assim como o Código de Mineração, e a legislação socioambiental e processual é provincial, existe uma assimetria natural na forma como determinados assuntos são tratados entre uma jurisdição e outra. Um desafio é harmonizar ou reduzir essas assimetrias, que é um compromisso assumido em um acordo federal de mineração.

BNamericas: A Argentina pode alcançar o terceiro lugar na produção mundial de lítio?

Artola: É viável. Dependendo dos recursos e das reservas, a Argentina pode se tornar o terceiro produtor mundial de lítio. Contudo, isso depende de diversos fatores, não só relativos à Argentina, mas também externos.

Alguns dos projetos de lítio mais próximos da produção e que poderiam contribuir para esse objetivo são as expansões Fénix e Olaroz, além de Caucharí-Olaroz, Centenario-Ratones, Mariana, Sal de Vida, Tres Quebradas e Rincón.

BNamericas: O Banco Mundial alertou para a necessidade de aprimorar a infraestrutura e modernizar o transporte ferroviário e rodoviário para atender ao crescimento da mineração argentina...

Artola: Com a nova administração, a princípio, as obras de infraestrutura seriam realizadas por meio de um sistema de iniciativa privada para posterior licitação. Neste sentido, as necessidades de infraestrutura devem ser canalizadas por meio dos instrumentos que o governo disponibiliza.

BNamericas: O sistema nacional de importação continuará sendo um obstáculo para o acesso aos principais insumos de mineração?

Artola: O SIRA [sistema de pagamento de serviços estrangeiros] foi revogado pela nova administração, que tomou posse na Argentina em 10 de dezembro. Em sua substituição, a resolução geral conjunta 5.466/23 instituiu o sistema estatístico de importação [SEDI], que implica apenas um controle pela [administração da receita pública] AFIP da situação tributária do importador e, na medida em que não apresente irregularidades, o SEDI é concedido.

Este novo sistema elimina arbitrariedades, como a intervenção prévia do Ministério do Comércio — que participou na concessão do SIRA — e a análise da capacidade econômico-financeira do importador. Desde a implementação do SEDI até agora, os importadores não reclamaram de atrasos ou arbitrariedades em suas concessões, que são praticamente automáticas.

BNamericas: Como você analisa a questão das comunidades que vivem nas redondezas, com relação ao desenvolvimento da mineração?

Artola: Em geral, é possível perceber o impacto positivo da mineração na atividade econômica das comunidades que vivem no entorno, em alguns casos, respaldadas por regulamentações que dão preferência ou exigem um componente local mínimo de fornecedores.

No que diz respeito às comunidades indígenas, a legislação provincial prevê procedimentos para que seja considerada a sua participação no contexto do projeto e no seu desenvolvimento. No entanto, a realidade de cada província com as suas comunidades é diferente, o que torna cada caso diferente, bem como a forma como é abordado.

BNamericas: Qual é o nível de complexidade do processamento de licenças para os projetos de mineração nas províncias?

Artola: O prazo para concessão de licenças não coincide necessariamente com os prazos do projeto, causando atrasos. Apesar disso, existem várias províncias mineiras com uma visão favorável da mineração, o que, a despeito das assimetrias regulatórias entre elas, facilita em certa medida o desenvolvimento dos projetos.