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Como o meio ambiente está orientando a nova Constituição do Chile

Bnamericas Publicado: quarta-feira, 02 fevereiro, 2022
Como o meio ambiente está orientando a nova Constituição do Chile

As comissões da Convenção Constitucional do Chile começaram a votar as normas que farão parte da nova Carta Magna do país, e o papel preponderante do meio ambiente no debate já está visível, a ponto de o New York Times ter destacado em janeiro que essa poderia ser a primeira Constituição redigida para combater as mudanças climáticas.

Embora até agora tenham sido votadas apenas normas gerais, que ainda precisam ser aprovadas por maioria de dois terços no Plenário, os artigos que avançaram mostram uma grande preocupação com a proteção dos recursos naturais, o que poderia afetar setores fundamentais como mineração, energia e agricultura.

Por exemplo, uma proposta apresentada em 1º de fevereiro, que busca nacionalizar recursos como cobre e lítio, geraria a estatização de algumas das maiores minas e jazidas do mundo. E, embora ainda tenha muitos obstáculos a superar e provavelmente não seja aprovada na Constituição, a moção causou alarme no setor privado.

Para entender como o meio ambiente pode influenciar a nova constituição e modelo econômico do Chile, a BNamericas conversou com Vanessa Pérez-Cirera, diretora global de economia do World Resources Institute (WRI) e ex-vice-diretora da prática global de clima e energia do Fundo Mundial para a Natureza (WWF).

BNamericas: Embora a votação das normas na Convenção Constitucional esteja apenas começando, há um forte componente ambiental nas iniciativas que foram aprovadas pelas comissões. Qual é a diferença entre debater a proteção do meio ambiente do ponto de vista constitucional e fazer isso a partir da legislação parlamentar?

Pérez-Cirera: Tudo o que se inclui constitucionalmente tem um peso legal e social muito diferente das leis.

Muitas pessoas acreditam que os objetivos ambientais não devem ser abordados pela lei, muito menos na Constituição. No entanto, os princípios devem ser refletidos com clareza. Para mim, o mais importante na discussão chilena em termos de sua Constituição e meio ambiente é a parte sobre direitos. O direito humano a um ambiente saudável como determinante do bem-estar. O que se busca em uma Constituição no fim das contas é o bem-estar do povo, além das regras e regulamentos para que isso se sustente. A qualidade do ambiente é um aspecto do bem-estar: como está a qualidade da água que chega à sua casa, que tipo de ar você está respirando.

Outro aspecto é o meio ambiente como fonte de bem-estar em termos de recreação, convivência, cultura e outros valores que, muitas vezes, são difíceis de quantificar ou rentabilizar. Acho fundamental ter um marco muito claro na Constituição para especificar qual é a relação entre bem-estar e meio ambiente.

O outro aspecto relevante é fazer com que o Estado garanta esse bem-estar, e aí começamos a falar de direitos sociais, e isso tem de estar na Constituição.

BNamericas: Um de seus focos de pesquisa é o que você chama de “pobreza ambiental”. Como você definiria esse conceito e como ele poderia ser abordado do ponto de vista constitucional?

Pérez-Cirera: A pobreza, em nível internacional, sempre foi medida pela renda. Então, chamamos de pobreza interdimensional quando você entra em uma nova perspectiva de pobreza.

Colômbia e México já estão fazendo medições segundo esse paradigma, que tem cinco dimensões para determinar a pobreza. Trabalhei no instituto Equide, no México, para que a dimensão ambiental fosse incluída, e ela foi considerada na parte de energia e acesso a serviços como água de qualidade, embora nosso objetivo fosse fazer da parte ambiental um sexto bloco.

Esse tipo de medição pode ser estabelecido como norma constitucional, o que também ajudaria a estudar questões como a desigualdade.

Para nós, pobreza ambiental é estar abaixo dos níveis mínimos de bem-estar, como qualidade do ar, qualidade da água e biodiversidade, se for um insumo produtivo.

A pobreza interdimensional já é um conceito bastante aceito em termos teóricos, e se for refletida na nova Constituição chilena será muito importante.

BNamericas: Na semana passada, a comissão de meio ambiente e modelo econômico da Convenção Constitucional rejeitou uma proposta que estabelecia “o livre direito à iniciativa econômica e empresarial e promove a livre concorrência”. Você acha que isso é compatível com o foco ambiental que foi visto no restante da discussão constitucional?

Pérez-Cirera: Eu precisaria ver os detalhes da regulamentação proposta. A competição econômica é essencial, mas deve ser fortemente regulada pelo Estado. Você não pode permitir que certos setores tenham monopólios. Sou do modelo em que a empresa privada é que deve desenvolver as atividades econômicas em um país, mas com uma regulamentação governamental muito forte.

BNamericas: Quais mudanças econômicas (impostos, regulamentações sobre indústrias extrativas etc.) devem acompanhar uma transformação para um modelo com baixas emissões de carbono?

Pérez-Cirera: Uma das primeiras coisas que devem ser feitas é a eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis, além do estabelecimento de impostos sobre o carbono.

No caso do setor agrícola, os subsídios a determinados produtos também devem ser removidos ou pelo menos redirecionados, assim como no setor pecuário.

A parte de mineração é extremamente sensível para a América Latina, e seria muito difícil pensar que não haverá mais exploração, principalmente no que diz respeito ao lítio. O que deve ficar claro são os critérios de saúde ambiental. Aqui a água desempenha um papel fundamental.

Ao mesmo tempo, o Chile precisa entender que as indústrias extrativas não podem ser o caixa de “trocados” do governo, mas sim um fundo soberano capaz de sustentar os direitos sociais ao longo do tempo.

BNamericas: O processo constitucional do Chile é observado com muita atenção pelo resto do mundo. Você acha que a discussão ambiental que se instalou no processo pode influenciar o resto da região?

Pérez-Cirera: Sem dúvida. O Chile já está na mira do mundo desde a COP25. O fato de ter definido sua NDC [Contribuição Nacionalmente Determinada aos objetivos do Acordo Climático de Paris] como um país de renda média e com metas tão ambiciosas também colocou o Chile no mapa.

Agora, realizar um processo constitucional tendo o meio ambiente como componente central pode, e deve, ter repercussões no desenvolvimento futuro da América Latina, pelo menos em países como Peru, Colômbia e Equador.

A principal mudança de paradigma que o Chile está nos mostrando é que essa liderança ambiental não é algo exigido pelos líderes e pela agenda internacional, mas pelos cidadãos.

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