Ministro do Meio Ambiente do Equador: ‘É possível praticar uma mineração responsável e que cumpra as normas ambientais’

Nesta entrevista exclusiva à BNamericas, o ministro de Meio Ambiente, Água e Transição Ecológica do Equador, José Antonio Dávalos, fala sobre a situação atual do setor de mineração no país.

Sobre os desafios enfrentados pelos projetos de mineração regulamentados, Dávalos destaca a importância de equilibrar a proteção ambiental com o desenvolvimento das comunidades e analisa a suspensão dos processos de mineração devido a ações judiciais que questionam a constitucionalidade do decreto publicado pelo presidente Guillermo Lasso para regulamentar o processo de consulta ambiental.

A autoridade faz uma distinção entre aqueles que se opõem a todos os projetos de mineração e aqueles que confrontam a atividade mal executada, reafirmando a posição da pasta contra esta última.

Dávalos também ressalta a necessidade de agilizar os procedimentos no setor de mineração e analisa as próximas medidas regulatórias para melhorar as avaliações de impacto ambiental, ao mesmo tempo em que compartilha opiniões sobre a mineração ilegal, os desafios ambientais e o imperativo do plano de descarbonização do Equador para a sustentabilidade no futuro.

BNamericas: Qual é a situação atual do setor de mineração no Equador?

Dávalos: Esperamos que os projetos de mineração devidamente regulamentados – que têm as respectivas licenças e, portanto, as proteções ambientais necessárias – não parem, porque isso também atrasa o desenvolvimento das comunidades. Os processos de mineração estão parados e, ao todo, são 189 processos de vários setores paralisados pelas ações de inconstitucionalidade que tramitam contra o decreto que regulamentou a consulta ambiental.

Curiosamente, quem apresenta estas ações de inconstitucionalidade não são as comunidades que abrigam projetos de mineração. Os membros das comunidades dos setores onde estão localizados os projetos declararam em audiência na Corte Constitucional que aqueles que se opuseram à consulta ambiental [para os projetos Curipamba e La Plata] não eram da área. Por isso, a questão deve ser separada entre aqueles que se opõem a todos os tipos de mineração e aqueles que são contra a mineração mal feita. Nós, no Ministério do Meio Ambiente, somos contrários à mineração mal feita.

Realizamos 202 suspensões de mineradoras que não cumpriram a legislação ambiental e iniciamos 291 sanções ou processos sancionatórios por incumprimento de obrigações ambientais. No momento, estão suspensas 175 concessões minerárias que não têm trabalhado bem, com problemas que vão desde a falta de armazenamento adequado de combustíveis e produtos químicos até a ausência de impermeabilização da área onde estão os depósitos de resíduos ou de rejeitos.

Com as duas grandes minas do país [a mina de cobre Mirador e a mina de ouro e prata Fruta del Norte] não tivemos problemas.

Uma questão importante é regularizar a mineração para poder monitorá-la, ao contrário do que acontece com a mineração ilegal, onde não sabemos quem e como opera. A mineração legal e responsável é uma coisa, a atividade ilegal é outra.

BNamericas: O que é preciso para agilizar os diversos procedimentos que dizem respeito ao setor de mineração e que devem ser realizados no Ministério do Meio Ambiente?

Dávalos: O necessário é que a regulamentação funcione. Acredito que a legislação atual é suficiente para termos uma boa mineração, temos visto casos de mineradoras que funcionam muito bem, inclusive com padrões mais elevados do que aqueles que estabelecemos.

Nos próximos dias, assinarei um acordo ministerial que estabelecerá um marco do que nós, como ministério, esperamos do estudo de impacto ambiental, não apenas elevando os padrões, mas também proporcionando segurança jurídica ao proponente, não só na mineração, mas em todas as atividades. 

Nossa proposta é elevar os padrões para que os impactos ambientais indiretos também sejam incluídos. Ao criar uma estrada, por exemplo, o impacto direto seria a derrubada de árvores e o impacto indireto seria a possibilidade de pessoas entrarem para caçar ou desmatar ilegalmente. Isso é algo a se pensar.

Ao considerar também as alterações climáticas, quando se fala em mineração, os depósitos de resíduos ou as plantas de processamento não devem ser construídos em áreas propensas a inundações. Os efeitos das mudanças climáticas devem ser levados em conta no planejamento das atividades. Vamos elevar o padrão dos estudos de impacto ambiental para nós, com informações e estudos científicos para podermos dizer ao proponente da atividade quais exemplares da flora e da fauna da região precisam ser protegidos e para que eles nos digam como farão isso. Também vamos ter regras claras que nos permitam agilizar essa revisão do estudo de impacto ambiental.

BNamericas: Esta norma será publicada durante este governo?

Dávalos: Tenho certeza que sim. É uma norma que estamos trabalhando e reformando para incluir temas essenciais.

BNamericas: Você acha possível compatibilizar o desenvolvimento social e econômico do país com a proteção ambiental?

Dávalos: Sim. Trabalhando com a indústria, com o setor privado. Muitas das operações de atividades econômicas existentes no país já têm padrões mais elevados do que aqueles que pedimos, por exemplo, a indústria agrícola, camaroeira, de floricultura e mineração, levando em conta que existem apenas duas grandes minas no país.

BNamericas: É possível promover no Equador uma mineração que não afete o meio ambiente e que contribua para a transição energética?

Dávalos: Sim. É possível praticar uma mineração responsável e que cumpra as normas ambientais equatorianas, que nos permita gerar empregos, pagar impostos, realizar as transições ecológica e energética necessárias, mas também reduzir ao mínimo os impactos ambientais. O cidadão equatoriano precisa de trabalho, o Estado precisa de impostos e a mineração pode fornecer isso, além dos materiais necessários para a transição energética.

Contudo, em paralelo, precisamos trabalhar na descarbonização do Equador e elaborar o plano para definir o que faremos quando não houver petróleo e mineração. Enquanto tivermos indústrias como a do petróleo e a mineração, também é necessário assegurar que existam controles sobre essas atividades e políticas públicas que exijam padrões elevados, que sejam justas para as comunidades, que tenham controles exigentes por parte das autoridades, e que a lei e as respectivas sanções sejam aplicadas para quem não cumprir.

BNamericas: Como está a situação da mineração ilegal no momento, principalmente na região da Amazônia?

Dávalos: A questão da mineração ilegal é um problema presente em muitas províncias do país, não só na Amazônia. É claro que os impactos são muito mais fortes e visíveis ali.

O Ministério do Meio Ambiente faz parte da comissão especial contra a mineração ilegal, e estamos constantemente planejando novas operações contra essas atividades, em conjunto com os órgãos competentes.

Inúmeras máquinas foram confiscadas nas operações. O problema é que a mineração ilegal é muito mais que apenas mineração. Podemos apreender as máquinas, mas, infelizmente, por trás do operador do maquinário, estão as questões do tráfico de drogas e de armas, da lavagem de dinheiro, por isso unimos forças com a Polícia, as Forças Armadas, os Ministérios do Governo e da Defesa, entre outros. É uma luta constante.

Como Ministério do Meio Ambiente, nosso desafio fundamental é atuar no caso de passivos ambientais. Vale lembrar que o Estado é responsável pela reparação integral em casos de mineração ilegal, mas a realidade é que temos de ser criativos, o Estado não pode alocar um orçamento independente para isso, por isso trabalhamos com entidades privadas para realizar atividades de restauração ou remediação, que não é algo que se consegue da noite para o dia.

BNamericas: O que acontece com os rios afetados pela mineração ilegal?

Dávalos: Encontramos mercúrio nas lagoas onde lavam os minerais. Em certos casos, houve contaminação de rios que, em épocas de cheias, inundam essas lagoas e levam o mineral.

Embora a substância mais perigosa seja o mercúrio, também existem outros produtos químicos que vão parar nos rios. Fazemos um monitoramento constante e tentamos implementar medidas de remediação, mas em um rio é muito mais difícil.

Nos rios em que atuamos, a poluição é causada por hidrocarbonetos, pois no país existe tecnologia para captura e remediação. Já em relação ao mercúrio e outras substâncias utilizadas na mineração ilegal, é muito difícil enfrentar o problema, por isso a solução é sempre atacar a raiz, garantindo que a mineração ilegal deixe de existir.

Também detectamos muita contaminação por produtos químicos agrícolas no Equador. Vamos trabalhar com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para reduzir esta poluição atacando a raiz do problema, que é o uso de substâncias químicas altamente poluentes.

BNamericas: Quais são os principais desafios que o próximo governo enfrentará, do ponto de vista ambiental?

Dávalos: Esperamos que os esforços de conservação continuem. A luta contra a mineração ilegal deve continuar, assim como o trabalho com as comunidades, povos e nacionalidades indígenas para alcançar o seu desenvolvimento econômico e social, mas sempre de mãos dadas com o cuidado ambiental.

Um dos maiores desafios para os próximos governos será continuar trabalhando no plano de descarbonização do Equador, determinando o que o país fará para reduzir suas emissões. Para nós, a resposta está no aproveitamento sustentável da natureza, em não continuar derrubando florestas, mas sim aproveitar seus frutos.

Embora pareça um futuro distante, temos que começar a pensar no que o país fará quando não houver mais hidrocarbonetos para extrair. A decisão dos equatorianos de fechar o bloco petrolífero 43 é algo que nos obriga a pensar em como vão viver as comunidades da área de influência, fato que também deve ser extrapolado para todo o país, que depende do petróleo. Precisamos começar a procurar as respostas agora.

BNamericas: Quais são os pilares do plano de descarbonização?

Dávalos: A primeira coisa é encontrar medidas alternativas para a produção de eletricidade, mas sempre com o critério das alterações climáticas, já que não basta apenas administrar seus efeitos, mas também nos adaptarmos a eles. Então, um dos pilares é a adaptação, mas também a mitigação das alterações climáticas. É procurar fontes alternativas de geração de energia elétrica, mas sobretudo a descarbonização das atividades econômicas desenvolvidas no país e a busca por novas tecnologias que gerem menos resíduos, menos gases de efeito de estufa. Iniciamos a construção do plano e o próximo governo deve continuar e, se possível, terminá-lo.