O Chile está no caminho certo para a transição sustentável

A nova constituição proposta pelo Chile contém apenas um artigo sobre gestão de resíduos, embora o país tenha banido os plásticos descartáveis e implementado uma lei de responsabilidade estendida do produtor (REP).

No dia 4 de setembro será realizado o plebiscito para aprovar ou rejeitar o texto.

Esses esforços ainda não tiveram um grande impacto nos oceanos, onde a pesca artesanal deixa até 290 toneladas de plástico por ano, segundo um estudo da Fundación Chile.

A BNamericas conversa com Claudia Razeto, gerente de projetos da área de sustentabilidade da Fundación Chile, sobre o estudo, normas vigentes e propostas constitucionais sobre reciclagem.

BNamericas: A proposta constitucional tem apenas um artigo, que estabelece que o Estado tem o dever de regular e promover a gestão, redução e revalorização dos resíduos. É um passo na direção certa?

Razeto: A nível nacional, creio que estamos num bom caminho. Já estamos caminhando para uma economia mais verde e isto complementa um objetivo comum. Todos os esforços são uma contribuição, embora ainda haja um longo caminho a percorrer para reduzir efetivamente o problema da poluição do mar por plásticos.

BNamericas: Depois de comparar a proposta constitucional com as Constituições do Equador e da Costa Rica, um funcionário das Nações Unidas alertou para as dificuldades inerentes à implementação. Isto acontece mais por vontade política do que pelo que o documento propõe?

Razeto: Essencialmente, a constituição define as ações que eles querem fazer. É um ponto de partida. Depois, há muito trabalho, tanto no setor público e privado quanto na comunidade, para tornar as iniciativas uma realidade e ter um ecossistema mais equilibrado.

BNamericas: Que proporção os plásticos da pesca artesanal representam em relação ao total de plásticos nas águas chilenas?

Razeto: Não há informações precisas sobre esses dados. De fato, este é um dos primeiros estudos realizados sobre a poluição do mar chileno em relação à pesca em geral e é uma primeira aproximação para abordar a magnitude do problema.

Focamos na pesca artesanal, porque as autoridades já têm o poder de solicitar informações sobre a pesca industrial. Em vez disso, há uma lacuna de informação muito maior entre as autoridades e os pescadores artesanais.

BNamericas: O estudo menciona as regulamentações que se aplicam aos resíduos derivados da pesca no Chile. As ferramentas existentes são suficientes ou estão sendo mal aplicadas?

Razeto: Na prática, não temos nenhuma regulamentação associada à pesca artesanal que regule o problema associado à perda ou abandono de artes de pesca no mar.

Uma possível medida de ação com grande potencial do Ministério do Meio Ambiente e da Subsecretaria de Pesca é aplicar esses regulamentos dentro da Lei REP, que é um arranjo para a recuperação e gestão desses implementos, onde a responsabilidade permanece, neste caso, nos produtores de equipamentos de pesca. Portanto, os principais custos não seriam arcados pelos pescadores ou pelo Estado.

Para qualquer medida de ação, seja a lei REP ou outro regulamento que seja implementado, notamos que, como primeiro passo, é necessário avançar na marcação dos equipamentos de pesca, pois permite a rastreabilidade destas peças para determinar quem as possui, quais pescadores as perderam e assim poder eventualmente chegar aos fornecedores.

BNamericas: Seria mais difícil manter a rastreabilidade dado o alto nível de informalidade no setor artesanal?

Razeto: Geralmente, os provedores de pesca artesanal são transversais e também trabalham com a pesca industrial e até com o setor aquícola. Portanto, a ação deve ser transversal, para que todos aqueles que têm impacto nos oceanos se responsabilizem por este problema.

Por isso a questão da marcação é tão importante e isso é algo que já é utilizado internacionalmente e é visto como uma alternativa a médio prazo.

BNamericas: O que mais se sabe sobre os resíduos da pesca industrial?

Razeto: Sei que, neste setor, assumiram a bandeira deste problema e associaram-se a empresas que reciclam determinados materiais. Existem várias iniciativas desse tipo em todo o Chile, pois isto dá nova vida aos materiais, para não acabarem no mar.