O que as mineradoras podem esperar do licenciamento ambiental no governo Lula

A supervisão do setor de mineração do Brasil deve aumentar durante o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A expectativa é que os esforços do governo para melhorar a reputação do setor junto aos investidores internacionais se concentrem em mostrar que o país está comprometido com o combate ao garimpo ilegal, principalmente a extração de ouro.

Eduardo Leão, gerente de sustentabilidade da empresa canadense G Mining Ventures e diretor do regulador de mineração do Brasil ANM entre 2018 e 2021, conversou com a BNamericas sobre o licenciamento ambiental no setor.

Leão também atualiza o status do projeto de ouro Tocantinzinho, de US$ 427 milhões, em desenvolvimento pela G Mining no estado do Pará.

BNamericas: Com o novo governo federal, você acredita que os procedimentos de licenciamento ambiental para projetos de mineração no Brasil serão mais rígidos?

Leão: Não acho que serão mais rígidos, porque os procedimentos de licenciamento ambiental no Brasil sempre foram muito rígidos.

Pelo menos com relação aos projetos de mineração, posso dizer que os procedimentos de licenciamento junto ao Ibama sempre foram muito complexos, mesmo durante o governo anterior [de Jair Bolsonaro], quando algumas pessoas diziam que havia um afrouxamento. Na verdade, isso não aconteceu na questão dos licenciamentos.

O que eu acho que vai mudar nessa atual gestão será a questão das inspeções, que acredito que serão mais rígidas.

A atual ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem uma agenda muito forte relacionada com a preservação ambiental e, diante disso, o que podemos esperar é mais vistorias, mais inspeções, mais presença de autoridades avaliando se há atividade ilegal em regiões sensíveis ao meio ambiente, como a Amazônia, o Pantanal e regiões da Mata Atlântica.

BNamericas: O Ministério de Minas e Energia anunciou a criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). O que isso significa?

Leão: Essa notícia é muito importante. Desde que estava na ANM tentei incentivar a criação desse conselho.

Isso é importante porque estabelece um conselho que inclui todos os grupos relacionados, de alguma forma, com projetos de mineração, desde empresas e autoridades até a sociedade.

Essa é uma ferramenta que, em curto prazo, certamente trará muitas discussões entre todos os envolvidos nos projetos, mas é uma boa ferramenta para alinhar interesses.

Antes do CNPM, as comunidades ao redor dos projetos eram as últimas a saber sobre a instalação de um empreendimento de mineração, e isso criava um clima de animosidade entre as partes desde o início. Agora isso vai ajudar a melhorar a relação entre empresas e comunidades.

BNamericas: Como você avalia os esforços atuais do Brasil para intensificar o combate à mineração ilegal de ouro?

Leão: A grande fiscalização não é novidade para empresas que já trabalham de forma legal, como é o caso da G Mining, que tem compliance, tem auditorias externas e trabalha de maneira completamente legal.

O que será impactado são aqueles pequenos mineradores, que operam na informalidade e que colocam o ouro que coletam no mercado, sem usar nota fiscal eletrônica, porque o sistema de controle é frágil.

Aliás, esse é um grande desafio no combate à atividade de mineração ilegal: impor o modelo de nota fiscal eletrônica. Na ANM, tentei implementar isso, mas não conseguimos porque tinha um custo de R$ 15 milhões [atualmente cerca de US$ 3 milhões] e não existia orçamento na época.

BNamericas: O combate à mineração ilegal pode ser benéfico para o setor no médio prazo?

Leão: Isso tende a trazer maior segurança jurídica aos investidores porque mostra que o Brasil está levando o assunto a sério, inibindo qualquer atividade ilegal.

Acaba tendo um efeito positivo também para as empresas, já que melhora a percepção reputacional de todo o segmento.

BNamericas: Agora falando sobre o projeto Tocantinzinho, da G Mining, em que estágio ele está em termos de licenciamento?

Leão: Temos cerca de 700 pessoas trabalhando nesse projeto, já temos a licença de instalação da mina e a licença de instalação da barragem.

Eu só não digo que o processo de licenciamento está 100% concluído porque temos que fazer algumas atualizações nesse procedimento, porque mudamos alguns aspectos do layout do projeto, mas até abril essa atualização estará concluída.

Esses procedimentos de licenciamento são todos em nível estadual, e não no nível do governo federal.

A produção deste projeto está programada para começar em agosto de 2024.