Os múltiplos desafios enfrentados pela Anatel

Nesta entrevista, Carlos Baigorri, que assumiu a presidência da Anatel em abril passado – após o leilão do 5G, mas antes do início das ativações da rede 5G – fala sobre os principais temas da agenda da entidade, incluindo os desafios de fazer uma nova rede fixa atratividade da concessão de telefonia, ritmo de implantação do 5G, polêmicas sobre compartilhamento de infraestrutura e expansão de redes privadas, entre outros temas.

BNamericas: Dos principais itens da agenda da Anatel para 2023-24 – os estudos para uma nova concessão de telefonia fixa, o PGMC [Plano Geral de Metas da Competição] e a RUE [regulamento de uso do espectro] – quais você destacaria como os mais delicados?

Baigorri: O assunto mais premente que vemos na Anatel é justamente o das concessões da telefonia fixa. Tais concessões estão chegando ao fim e o serviço de telefonia fixa é cada vez menos demandado pela população, de forma que precisamos dar um encaminhamento para isso.

Além disso, a situação da Oi, como é público e notório, vai ficando cada vez mais complicada. Ela saiu da recuperação judicial, mas ainda tem um desafio significativo de dívida.

Outro assunto é o de postes [regras e preços para o uso dessa infraestrutura por operadoras de telecomunicações], o qual é bastante complicado de encontrar uma solução.

Um outros assunto que faltou no nosso plano tático, e estamos avaliando incluir, é o combate à pirataria. Isto continua sendo um assunto prioritário para a Anatel. A pirataria é uma conduta muito lesiva para a sociedade brasileira. E no setor de telecomunicações ela é muito presente, sobretudo quando falamos de TV por assinatura.

BNamericas: O governo disse que pretende redobrar sua atenção às redes críticas de telecomunicações, como backbones de fibra, cabos submarinos e datacenters, devido aos atos de vandalismo. A Anatel está participando dessa tarefa?

Baigorri: Existe uma política nacional de acompanhamento de infraestruturas críticas. A coordenação dessa política é feita pelo GSI [Gabinete de Segurança Institucional] e cada setor tem um responsável.

No setor de telecomunicações, quem é responsável por essa política é a Anatel. Há um grupo de acompanhamento e um sistema de monitoramento. Fazemos esse trabalho desde a Copa [do Mundo de 2014, no Brasil]. Durante a pandemia, usamos este ecossistema para monitorar o impacto das redes, também quando houve as tragédias de Mariana e Brumadinho, as greves dos caminhoneiros em 2017 e 2018 etc.

Monitoramos tudo durante os ataques de 8 de janeiro e não houve nenhum incidente. Nem da perspectiva da infraestrutura física, de indivíduos derrubando torres, nem de ataque cibernético. Sempre há ataques cibernéticos, mas não houve nada fora do padrão.

BNamericas: A transição governamental foi tranquila do ponto de vista da agência?

Baigorri: Estivemos já três vezes com o ministro [das comunicações] Juscelino. A pauta está bem alinhada. Apresentamos os temas mais importantes, o 5G, a questão dos postes, das concessões. Fomos atualizando o ministro.

BNamericas: Falando em concessão de telefonia fixa, você diria que a Lei 13.879/2019 [que permitiu a adaptação das concessões de telefonia fixa para um modelo mais leve, chamado de autorização, o qual permite investimentos em outros segmentos de telecomunicações] foi ineficaz? Ou ainda acredita que as concessionárias vão optar por fazer essa migração antes de 2025 e, portanto, não será necessária uma nova concessão?

Baigorri: Eu acredito que sim. A gente está bastante confiante. O processo da adaptação começou a ser julgado no final do último ano no TCU. Aguardamos a conclusão desse julgamento. Acreditamos que há um interesse pela migração.

É claro que tem a questão da arbitragem em paralelo. Mas ainda acreditamos que a adaptação de regime de concessão para autorização é a principal saída, a mais benéfica, para o interesse público.

[Nota da edição: por meio do processo de arbitragem, as concessionárias afirmam que tem valores a receber como parte das concessões, sob o argumento de que a concessão de telefonia fixa entrou em uma situação de desequilíbrio econômico, gerando uma série de prejuízos]

BNamericas: Enquanto isso, a Anatel tem que trabalhar com o plano B, que é a não adaptação das licenças e a realização de uma nova concessão de telefonia fixa. Como tornar uma concessão de telefonia fixa atraente para os investidores?

Baigorri: Este processo ainda é preliminar, ainda vai para consulta pública. Mas o que foi reportado [pela área técnica] ao conselho [da Anatel] é que se está tentando redesenhar as obrigações da concessão para tentar fazê-la mais “light”. Justamente para tentar trazer alguma atratividade.

Outra questão que está sendo ponderada é o desenho das áreas geográficas.

As atuais concessões de telefonia fixa abrangem áreas muito grandes. Dificilmente você vai conseguir encontrar um investidor que vai querer prestar serviço em todo o litoral brasileiro, por exemplo. Uma das possibilidades seria fazer regiões de concessão menor, para aumentar a atratividade e atrair esses pequenos provedores que já estão atuando com banda larga.

BNamericas: Já houve uma aproximação inicial com o mercado para avaliar o potencial interesse nessas novas concessões? A Anatel já foi procurada por alguma empresa sobre o assunto?

Baigorri: Não fizemos nenhuma sondagem de mercado nem fomos procurados.

Isto é algo que esperamos com a aprovação final do edital [que inclui os termos para a concessão]. É claro que é possível ir testando temperatura. Mas não chegamos nessa fase ainda.

BNamericas: Há muita controvérsia no mercado sobre o acordo de compartilhamento entre a Winity Telecom e a Telefônica. Qual é a sua avaliação sobre isso?

Baigorri: Esse processo foi analisado pela nossa área técnica, foi submetido ao conselho diretor [da Anatel]. O conselheiro Alexandre Freire é o relator. É um processo bastante complexo. A gente precisa analisá-lo sob uma perspectiva regulatória, concorrencial e também dos termos do edital [do leilão de 5G]. Eu não gostaria de antecipar nada, porque não li os autos ainda.

Vemos muitas manifestações acontecendo pela imprensa, tanto de gente contra quanto a favor. Nós na Anatel procuramos ter uma posição, digamos, mais ortodoxa e trabalhar nos autos. Precisamos aguardar a proposta do relator para discutir um encaminhamento. Se é de negar o acordo, de aprovar o acordo como está, de aprovar com alterações.

BNamericas: Qual o prazo para isso?

Baigorri: O conselheiro relator recebeu o processo no fim do ano passado e tem 120 dias para apresentar o seu voto. Este prazo pode ser prorrogado por mais 120 dias.

BNamericas: Como está a demanda pelas bandas para redes privativas na faixa de 5G? Aparentemente o apetite de empresas por essas licenças tem sido baixo.

Baigorri: Não está havendo muita demanda para essa faixa, mas a demanda por redes privativas é algo que sempre existiu. No 4G e no 3G. Só que, como antes não existia uma faixa específica para aplicações de redes privativas, quem queria uma rede ficava refém das operadoras. Essas empresas tinham que pedir, e muitas vezes não conseguiam. A nossa estratégia foi, então, criar uma alternativa para quem quer rede privativa [licença para empresa].

O que temos percebido é que, as próprias operadoras, no intuito de rentabilizar suas outorgas de 5G, têm feito esses projetos. Então, de certa forma, conseguimos gerar o efeito que esperávamos, que era que as prestadoras Vivo, Claro e Tim oferecessem redes privativas de uma forma que atendesse a demanda. Se isso não acontecer, se uma empresa não conseguir fazer junto a uma operadora, tem a alternativa de usar esse espectro 3.7-3.8GHz.

BNamericas: Podemos esperar a inclusão de novas bandas para redes privadas, além de todas as já oferecidas?

Baigorri: É um processo natural. Estamos sempre discutindo isso, inclusive em fóruns internacionais para a padronização de espectro. Esse ano ocorrerá a Word Radio Conference, onde os países se reúnem para harmonizar o uso das faixas. É provável que apareçam discussões para redes privativas lá.

Recentemente foi aprovada a faixa de 450 MHz para redes privativas. O que posso dizer é que existe demanda, sim, por redes privativas. Agora se elas serão necessariamente na faixa 3.7-3.8 GHz dependerá muito de projeto a projeto e do interesse das operadoras em oferecer esse tipo de solução.

BNamericas: A velocidade de ativação do 5G pelas operadoras te surpreendeu? Quais são as perspectivas do 5G para este ano?

Baigorri: Estamos antecipando o cronograma [para a liberação da banda de 3,5 GHz]. Havia a intenção de liberar para cidades com mais de 500 mil habitantes, mas optamos por ir além e fazê-lo em clusters. Ou seja, abranger também cidades conurbadas na região metropolitana dessas cidades.

O conselheiro Moisés [Moreira, responsável pelo processo] tem a intenção de fazer uma grande antecipação da faixa. Mas é importante ressaltar que isso é apenas uma autorização de uso. As operadoras adiantam esse lançamento, caso queiram.

De qualquer forma, vemos um apetite das operadoras em ir ativando as redes. A velocidade está surpreendente. Elas tinham uma meta de implementação de infraestrutura [antenas] e, em algumas cidades, esta meta está nove ou dez vezes acima do exigido. Vemos um apetite muito grande das operadoras para se posicionarem no 5G.

A nossa preocupação é que esse apetite não aconteça em desrespeito ao consumidor. Até o momento não temos visto problemas muito grandes nisso, até porque ainda é uma parcela pequena da população que tem acesso a celulares para o 5G.

BNamericas: Em um mundo cada vez mais conectado, o papel da Anatel, de regular apenas telecomunicações, deve mudar para incluir também internet, redes sociais? Como é essa discussão do ponto de vista da agência?

Baigorri: Percebemos essa grande mudança no contexto mercadológico, tecnológico. A sociedade demanda da gente coisas novas. Mas qualquer alteração nas competências regulatórias da Anatel precisa vir por uma alteração da Lei Geral de Telecomunicações.

É preciso fazer um amplo debate sobre esse papel junto à sociedade, ao governo, ao setor privado, à academia. Vejo como uma discussão mais ampla, de Estado, muito mais que o papel da Anatel em si.

O Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel) fez uma contratação em agosto do ano passado da Universidade de Brasília (UNB) para estudar o benchmark internacional, o marco regulatório desse ecossistema digital, e trazer um encaminhamento sobre como pode ser o funcionamento do Estado brasileiro diante dessa nova realidade.

Este trabalho está sendo executado. Nossa expectativa é apresentá-lo ao governo, que aí sim irá decidir o que fazer. A expectativa é que no segundo semestre já tenhamos alguns resultados.