Setor de transmissão de energia elétrica do Brasil enfrenta um ‘bom desafio’

Leilões e obras de modernização devem atrair investimentos da ordem de R$ 60 bilhões (US$ 11,8 bilhões) para o mercado brasileiro de transmissão de energia elétrica este ano, segundo o presidente da Associação Local das Transmissoras (Abrate), Mário Miranda.

Nesta entrevista à BNamericas, ele analisa os desafios do setor, que corre para acompanhar a rápida expansão das fontes renováveis de geração de energia em todo o país, além de falar sobre o projeto Linhão de Tucuruí e armazenamento de energia proposto pela ISA CTEEP.

BNamericas: Hoje, no Brasil, há uma fila de projetos de energia renovável aguardando autorização para acessar o sistema de transmissão de energia. Qual a visão da Abrate sobre isso?

Miranda: O planejamento energético considera as necessidades do consumidor. Assim, as distribuidoras de energia encaminham para a EPE [Empresa federal de Pesquisa Energética] suas demandas de crescimento de mercado e, a partir daí, é feito o planejamento tradicional.

As linhas de transmissão sempre correram paralelas a essa perspectiva, considerando a expansão das hidrelétricas cujos prazos de implantação foram suficientes para que a malha de transmissão acompanhasse o crescimento.

No entanto, os prazos de implantação de usinas eólicas e solares são muito menores, dando à rede de transmissão menos tempo para atender às exigências, enquanto no mercado livre [não regulado], o planejamento energético não passa mais pelas distribuidoras. O controle de planejamento tradicional é, portanto, contornado para descobrir a necessidade de expansão da transmissão.

E, devido aos incentivos legais que foram dados, com os descontos da TUST [Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão] e da TUSD [Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição], intensificaram-se as solicitações de contratos de utilização da rede de transmissão.

A questão é que o planejamento não deve ser feito por quem pretende fornecer energia, mas sim por quem tem contrato. Caso contrário, os consumidores estarão pagando por uma expansão da transmissão que pode não se concretizar posteriormente.

BNamericas: Quais são as perspectivas de crescimento e investimentos no segmento de transmissão?

Miranda: Temos um bom desafio pela frente. A EPE está sinalizando que será realizado um leilão intermediário, em outubro ou novembro, de corrente contínua. E isso é certo porque os participantes são distintos neste caso. Envolverá a linha que ligará Graça Aranha, no Maranhão, a Silvânia, em Goiás, e depois interligará com a Bahia.

Dessa forma, estamos trabalhando com a probabilidade de leilões que atrairão investimentos da ordem de R$ 50 bilhões [já que outros dois leilões estão previstos para 2023].

Além disso, há as obras de modernização, que são obrigatórias de acordo com os contratos de concessão identificados pelo ONS [Operador Nacional do Sistema Elétrico]. Por exemplo, se uma distribuidora entende que precisa ampliar a capacidade de uma subestação, cabe à transmissora fazê-lo. E há as obras de melhoramento que também devem ser feitas. Com isso, devemos chegar perto de R$ 60 bilhões em investimentos.

Estes são valores desafiadores. Assim, sob a liderança da ISA-CTEEP e de outras empresas de transmissão de energia, foi promovido um estudo para avaliar a capacidade do mercado para enfrentar esse desafio. Pretendemos apresentá-lo ao MME [Ministério de Minas e Energia] em breve. Estamos aguardando a formação da equipe do ministério para isso.

BNamericas: O senhor acredita que as obras da linha de transmissão Linhão do Tucuruí vão avançar, apesar da questão indígena?

Miranda: As obras já estão em andamento. O consórcio formado pela Alupar e Eletronorte está acompanhando integralmente o projeto. Isso é muito importante porque Roraima é o último estado do Brasil não conectado ao SIN [Sistema Interligado Nacional] e a nova linha permitirá uma redução drástica nos gastos com combustível usado nas termelétricas da região, que são pagos por todos os consumidores por meio da CDE [Conta de Desenvolvimento Energético].

BNamericas: É possível que Roraima volte a receber energia elétrica da Venezuela por meio de linhas de transmissão, agora que o novo governo brasileiro está retomando relações diplomáticas com o país?

Miranda: A troca de energia entre os países seria louvável, pois se traduz em ganhos de eficiência. Podemos exemplificar isso com o caso brasileiro: até o início da década de 1970, no Brasil, a região Sudeste era separada do Nordeste, que por sua vez era separado do Norte.

Assim, quando houvesse uma situação hidrológica desfavorável na bacia do rio São Francisco, o Nordeste entraria em colapso. Depois, quando houve a integração ao Norte, a Tucuruí [hidrelétrica] ajudou a reduzir a escassez de água e, mais recentemente, a energia renovável está fluindo do Nordeste para o Sudeste via Belo Monte. Quanto mais interconexão entre as regiões, mais segurança energética você tem. E são as linhas de transmissão que dão essa segurança energética.

No lado norte do rio Amazonas, acima do equador, existe um regime hidrológico diferente do Sudeste do Brasil. As chuvas começam em maio, por isso é uma ótima fonte de abastecimento hidrelétrico. Porém, já notamos a dificuldade que a Venezuela tinha para abastecer o Brasil com energia elétrica. Se houver uma recuperação do parque hidrelétrico da Venezuela, a troca de energia seria natural, como o Brasil faz com Argentina e Uruguai, por exemplo.

BNamericas: Quais são os principais desafios regulatórios pela frente?

Miranda: Apresentaremos ao MME os principais desafios e questões que as empresas de transmissão de energia enfrentarão. Fizemos uma apresentação para a Aneel em outubro passado.

A transmissão foi o último segmento de concessão, depois da geração e distribuição. E decidiu-se apostar em investimentos por lotes em leilões. Este modelo tem dado certo. Muitos especuladores foram expulsos. Aqueles que levam a sério esse ambiente permaneceram.

Recomendamos que sempre haja fatores rígidos para admitir investidores – eles têm que ser sérios e não apenas ganhar os lotes do leilão. Depois disso, é um casamento de 30 anos de prestação de serviços, com disponibilidade do equipamento. E temos um índice de disponibilidade de 99,9%, com uma grande cultura de prestação de serviços.

BNamericas: Em novembro passado, a ISA CTEEP colocou em operação o primeiro projeto de grande porte de armazenamento de energia por bateria no sistema de transmissão brasileiro, no litoral sul do estado de São Paulo. Isso é uma tendência na área de transmissão?

Miranda: É, sim. O MME está realizando uma consulta pública sobre serviços auxiliares, e uma das possibilidades é armazenar energia.

Estamos acompanhando o desempenho do projeto ISA-CTEEP para verificar se essa é mais uma possibilidade a ser oferecida para o planejamento de curto e longo prazos.

Porque pode acontecer que, em um ambiente dinâmico, a correlação entre oferta e demanda não seja mantida de acordo com o planejado.

O projeto da ISA-CTEEP surgiu devido ao período de férias [quando há forte aumento do consumo de energia na região]. Vale a pena olhar para essa iniciativa para poder incluí-la como variável econômica e resposta técnica adequada.