Telcomp: ‘a Telefónica está criando uma barreira de entrada para empresas menores’

Os participantes do mercado no Brasil estão em pé de guerra sobre um acordo de compartilhamento de infraestrutura entre a subsidiária local da Telefónica e a recém-chegada Winity Telecom, uma empresa apoiada pelo Pátria Investimentos.

Pelo acordo, que está sendo analisado pelo regulador antitruste Cade, a Telefônica tem direito a alugar até 3.500 sites de celular da Winity até 2030. A Winity também alugou à Telefônica, por até 20 anos, uma porção de 5 MHz + 5 MHz de sua banda de espectro de 700 MHz, representando uma cobertura de 1.100 localidades.

Por fim, a Winity e a Telefônica firmaram um acordo de roaming, que pode evoluir para um acordo de compartilhamento de rede de acesso via rádio, dependendo do tráfego processado.

Nesta entrevista, Luiz Henrique Barbosa, CEO da associação de telecomunicações Telcomp, explica por que as operadoras são tão veementemente contra o negócio Winity-Telefônica. Ele também comenta a aprovação do Cade à venda da Oi e as perspectivas de mercado para provedores de banda larga fixa, entre outros assuntos.

Fundada em janeiro de 2000, a Telcomp representa mais de 70 pequenas e médias empresas brasileiras de telecomunicações, principalmente operadoras não nacionais, bem como empresas de torres e fornecedores de equipamentos.

BNamericas: A Telcomp tem uma postura bastante contundente contra a aprovação do acordo de partilha da Winity com a Telefônica, atualmente em análise no Cade. Quais são as expectativas para o resultado desse processo?

Barbosa: A Telcomp tem 70 empresas associadas, e cada empresa tem direito a um voto, independentemente do porte. Todos têm o mesmo peso. Não estamos servindo o interesse de ninguém em particular, ao contrário do que alguns dizem. Estamos falando por todos. Sobre essa questão em particular, todos os membros estão endossando [a posição]. A Winity faz parte da Telcomp, portanto, neste caso, obviamente não faz parte das discussões.

Brigamos com a [reguladora de telecomunicações] Anatel para incluir frequências regionais em 3,5 GHz no leilão de 5G, o que de fato aconteceu, para que as operadoras pudessem competir regionalmente. O mesmo para outras bandas.

Na faixa de 700 MHz, em que as operadoras nacionais já detinham espectro, a Anatel vetou a participação delas [no primeiro turno]. A ideia era que entrasse um operador atacadista, algo muito bem-vindo. [A Winity ganhou e pagou R$ 1,4 bilhão, cerca de US$ 270 milhões e um prêmio de 806%, por um bloco nacional na faixa de 700 MHz para 4G, tornando-se um novo player móvel nacional].

Esse acordo com a Winity, a nosso ver, distorce isso. Foi feito pela Telefónica para bloquear o mercado. A Telefónica necessita provar que precisa de 700 MHz.

A Winity ganhou com um prêmio muito maior, tanto que não houve contraproposta. Por que ofereceu uma quantia tão grande? Para nós agora está claro que é porque a empresa já tinha um acordo com a Telefónica. Pelo menos com a Telefônica. Porque já ouvimos que há outro grande player pensando em um acordo com a Winity.

É claramente uma manobra de bloqueio de mercado e espectro para as cidades onde foi contemplada.

BNamericas: A Telcomp se oporia a um acordo da Winity com uma grande empresa de telecomunicações sob termos diferentes?

Barbosa: Nunca. Mais redes é sempre bom. Há anos falamos sobre compartilhar. O que a V.tal é hoje, posicionando-se como uma rede neutra, nós defendemos lá atrás, em 2010. Acordos de compartilhamento transparentes são sempre bons. Mas não é o caso em questão.

Basicamente, está disfarçado de acordo de compartilhamento, algo que na verdade é a Telefónica criando uma barreira de entrada para empresas menores.

Mais cedo ou mais tarde, as operadoras regionais precisarão de 700 MHz. Eles vão querer fazer um acordo. Esse espectro precisará estar disponível.

[Isso porque] 700 MHz é complementar a 3,5 GHz em 5G. Estamos falando de cinco vezes menos antenas do que o necessário se eu usasse apenas 3,5 GHz.

BNamericas: E o caso da Oi?

Barbosa: O setor se desenvolveu muito nos últimos anos. Existe uma forte concorrência na banda larga fixa. Cerca de 60% de todos os acessos estão nas mãos de operadoras regionais menores. Na banda larga de fibra, ainda mais.

No mobile, essa não é a realidade. Noventa e oito por cento do mercado está agora [com a venda da operação móvel da Oi] nas mãos da Claro, TIM e Vivo [Telefónica].

A venda da Oi Móvel talvez fosse inevitável.

Mas o que aconteceu no Brasil não aconteceu em nenhum outro lugar do mundo: os três primeiros players se juntaram para comprar o quarto e dividir frequência, clientes e ativos.

Ao final desse processo, cada uma tinha mais ou menos um terço do mercado. Não é exatamente um terço, porque senão seria muito escandaloso. Mas é basicamente isso.

O que acontece em outros lugares é o primeiro comprando o quarto, o segundo se fundindo com o terceiro etc. As participações de mercado resultantes são uma empresa com 50%, a outra com 20%.

Hoje, no Brasil, temos uma situação de acomodação. Se você pensar na teoria dos jogos, ninguém vai se atacar sendo mais ou menos do mesmo tamanho.

E esse processo [da venda da Oi] é tão discutível que, quando a operação foi aprovada [pelo Cade], a votação foi de 3 a 3, com a aprovação vindo do voto de qualidade do presidente do Cade.

Foi uma sessão tensa, na qual o relator do processo disse que não seria contemplado no manual de concorrência de nenhum país.

Havia um entendimento, no Cade, de que era preciso aprová-lo porque não haveria outra possibilidade para a Oi. Mas havia a possibilidade de a Oi ser vendida para a Highline [da DigitalBridge]. A empresa foi desencorajada a seguir adiante com a oferta.

BNamericas: Mas a venda foi aprovada.

Barbosa: A luta da Telcomp no Cade é que você aplique as vacinas antes de adoecer. E não foi isso que os reguladores fizeram. O negócio foi aprovado e, em seguida, os remédios antitruste impostos. O que aconteceu? Eles não estão cumprindo.

Lutamos para ter a oferta de referência de preços de roaming, e em condições adequadas, para fomentar a concorrência, conforme necessário. Estamos lutando por preços justos para as ofertas de referência de MVNOs.

Em outros mercados, os MVNOs têm 15%, 20% de participação de mercado. No Brasil, não chegam a 1%. O preço de atacado deve ser inferior ao preço de varejo. Caso contrário, não há concorrência.

A Anatel foi clara: nada de bijuterias, detalhes, que acabam elevando o preço. Mas parece que entrou por um ouvido e saiu pelo outro.

No caso dos MVNOs, elas [as empresas de telecomunicações compradoras] criaram uma taxa de 0,75 reais por aparelho ao mês. Estamos falando de milhões de dispositivos IoT.

Isso aumenta o custo [da oferta total de referência MVNO] e inviabiliza o negócio para MVNOs. Recorremos à Anatel, argumentando que isso iria contra a decisão da agência. A Anatel concordou, suspendendo essa cobrança. O que as empresas de telecomunicações fizeram? Apelaram aos tribunais.

As ofertas de preços de roaming e MVNO deveriam ser apresentadas há muito tempo. Após a aprovação da venda da Oi, a de roaming teve de ser apresentada no prazo de 90 dias, e a do MVNO no prazo de 120 dias, até 22 de junho e 22 de julho.

É 18 de janeiro. E ainda hoje as operadoras estão recebendo ordens da Anatel para adequar as ofertas. É um ato deliberado. Por quê? Porque o remédio foi aplicado ex-post.

BNamericas: Quais são as outras questões importantes para pequenos provedores e empresas de telecomunicações competitivas?

Barbosa: A Telcomp está desenvolvendo com alguns membros uma agenda para redes privadas. Com integradores, orquestradores de rede. Esta é uma agenda importante para nós.

BNamericas: O que a Telcomp quer, exatamente? Mais bandas para uso privado?

Barbosa: Queremos desenvolver esse ecossistema, fazer com que ele vá além das grandes empresas. Como está hoje? Grandes grupos com grandes grupos. Grandes mineradoras, grandes produtoras do agronegócio, atendidas pela Vivo, TIM e Claro.

Mas existe todo um middle market, existe um grupo grande de produtores rurais, por exemplo, de menor porte, mas que são importantes para a economia, que não são atendidos por grandes empresas.

Eles não podem ficar para trás no processo de transformação digital. Este é o mercado que os membros da Telcomp esperam atender com o 5G.

BNamericas: Estamos vendo uma desaceleração do mercado, com vários provedores de internet e players regionais pisando no freio, lutando contra alto churn, lutando para manter o ritmo de novos clientes de FTTH. Qual a expectativa para este ano para o setor?

Barbosa: Na banda larga fixa, o modelo de rede neutra ainda precisa se provar. Não é só este ano, são os próximos anos. A conta deve somar para o ISP [para alugá-la]. E isso ainda é desafiador.

A concorrência é forte e o movimento de consolidação dos ISPs vai continuar. Agora, quando a taxa de juros está baixa, como temos vivido nos últimos anos, muitos negócios, fusões e aquisições, expansão são incentivados. Agora as taxas estão altas e vemos uma acomodação das avaliações das empresas.

Vimos menos fusões e aquisições no ano passado. E também um processo de expurgo, com algumas empresas se fortalecendo, outras saindo do mercado. Quem conseguiu fazer o dever de casa estará mais preparado para vender suas empresas agora.

Mas vemos esse processo de consolidação acontecendo. Nenhum país do mundo tem 20 mil provedores de internet [como o Brasil]. Haverá consolidação, sim, e é natural.

Também veremos uma sofisticação do modelo de negócios nos próximos anos. Hoje, construir uma rede de banda larga fixa é muito fácil, quase plug-and-play. Mas isso significa vender uma mercadoria.

À medida que a demanda se torna mais sofisticada, você terá que fornecer outros tipos de serviço. E isso veremos avançar nos próximos anos.

Não temos uma única projeção para todos os nossos membros. Mas acho que os investimentos em geral, com algumas exceções, devem ficar mais ou menos nos mesmos níveis dos anos anteriores. Quando há concorrência, você tem que continuar investindo. Caso contrário, você é deixado para trás.