Impasse atrasa leilão de R$5,6bi de terminal no porto de Santos

O leilão do contrato de arrendamento do terminal de contêineres Tecon 10, no porto de Santos – o maior do Brasil –, com investimentos estimados em R$5,6 bilhões, sofrerá atraso.

Planejado pelo governo federal para ocorrer ainda em 2025, o processo de elaboração e publicação do edital enfrentou um revés, com o tribunal de contas da união (TCU) solicitando mais prazo para avaliar detalhes do contrato.

Em um julgamento realizado na quarta-feira, o ministro Augusto Nardes pediu prazo adicional para examinar o tema. Com isso, o TCU deve retomar a avaliação das regras do edital em 8 de dezembro.

A íntegra da audiência do TCU que decidiu por mais prazo de análise do contrato pode ser vista neste link.

Com o prazo extra solicitado pelo tribunal, o leilão deve ocorrer somente no próximo ano.

"Entre a publicação do edital e a abertura dos envelopes num leilão, é necessário um prazo mínimo de 45 dias, por isso não há tempo de realizar esse leilão ainda este ano", disse à BNamericas Fernando Fialho, ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

O elevado interesse no arrendamento do Tecon 10, também chamado de terminal STS10, está relacionado ao aumento da atividade no porto de Santos, que se aproxima do limite de sua capacidade.

Nos primeiros dez meses do ano, a movimentação de contêineres no porto atingiu recorde histórico, avançando 8,2% para 4,9 milhões de unidades equivalentes a 20 pés (TEU), em comparação ao mesmo período do ano passado, segundo dados mais recentes da Autoridade Portuária de Santos.

A área destinada ao Tecon 10 está localizada na região do Saboó, na margem direita do porto, e prevê a movimentação e armazenagem exclusivamente de cargas conteinerizadas, que representam cerca de 30% das cargas movimentadas no complexo portuário de Santos.

Batalha nos bastidores

O leilão do terminal de contêineres no porto mais movimentado do país está provocando uma disputa nos bastidores entre diversas empresas.

No centro da disputa está a possibilidade ou não do edital restringir a participação de empresas que já operam em Santos.

O governo federal, por meio da ANTAQ, defende limitações à participação de operadoras existentes, evitando concentração de mercado, enquanto essas empresas querem que o leilão seja aberto a todos os players, sem restrições.

O governo prefere que o leilão ocorra em duas etapas. A primeira seria restrita a empresas sem operações em Santos; caso não haja lances, uma segunda fase permitiria a participação de operadoras já estabelecidas.

A Maersk, sediada na Dinamarca e maior grupo de transporte marítimo do mundo, que co-controla o terminal BTP em Santos com a MSC, já solicitou a retirada de qualquer restrição, sinalizando interesse no leilão.

Outras operadoras existentes no porto e contrárias às restrições incluem a Santos Brasil, controlada pela CMA CGM, e a DP World.

Enquanto isso, várias empresas sem operação no porto demonstram interesse no contrato, incluindo a PSA de Cingapura, a Hudson Ports dos EUA, a Cosco da China, o grupo brasileiro J&F, a Ocean Network Express do Japão, a Hapag-Lloyd da Alemanha, a ICTSI das Filipinas e a Hyundai Merchant Marine da Coreia do Sul, entre outras, segundo uma pessoa familiarizada com o assunto consultada pela BNamericas.

A disputa está agora em avaliação no TCU.

Até o momento, três ministros do TCU votaram a favor de restringir a participação de operadoras atuais de Santos na primeira fase do leilão, enquanto um foi contrário. Ainda faltam cinco ministros para apresentar seus votos.

(A versão original deste conteúdo foi redigida em português)