Chile
Feature

Linha do tempo: o novo código de águas do Chile, 10 anos depois

Bnamericas Publicado: quinta-feira, 13 janeiro, 2022
Linha do tempo: o novo código de águas do Chile, 10 anos depois

Após mais de dez anos de debates, o Senado do Chile aprovou por unanimidade as reformas no código de águas do país que, entre outras coisas, limitam a duração de novos direitos à água a 30 anos e priorizam o consumo humano.

O projeto teve de passar por algumas modificações importantes à medida que os presidentes entravam e saíam do cargo, mas agora está pronto para ser transformado em lei.

13 de março de 2011: Os deputados apresentam um projeto de lei para reformar o código de águas, estipulando que o Estado deve garantir o abastecimento de água e estabelecer prazos para as concessões de água.

8 de outubro de 2014: A presidente Michelle Bachelet apresenta uma emenda que estabelece o limite de 30 anos para novos direitos à água e a prioridade para o consumo humano, bem como a proibição de direitos à água de geleiras.

5 de janeiro de 2016: O chefe da associação de concessionárias de água (Andess), Guillermo Pickering, diz ao comitê de agricultura da câmara baixa que as empresas de águas e esgoto apoiam o projeto, mas que modificações são necessárias, dada a delicada situação hídrica do país. Ele também diz que deve haver clareza sobre os direitos à água concedidos antes das reformas.

22 de novembro de 2016: A câmara baixa aprova o projeto de lei e o envia ao Senado.

13 de março de 2018: Logo após a posse do presidente Sebastián Piñera para seu segundo mandato, o governo diz que vai alterar o projeto de lei para dar segurança jurídica clara aos atuais titulares de direitos de água.

28 de janeiro de 2019: O ministro de obras públicas, Juan Andrés Fontaine, diz que as emendas do governo removeriam o limite de 30 anos para novos direitos à água, mas acrescenta que os direitos à água não serão permanentes, pois as autoridades poderão revogá-los se não forem usados em um determinado período.

12 de abril de 2019: O comitê de agricultura do Senado restabelece o limite de 30 anos para novos direitos à água, mas isso não se aplica aos existentes.

27 de julho de 2021: O Senado aprova o projeto de lei em princípio.

10 de agosto de 2021: O Senado envia o projeto de lei à Câmara para que possa votar as modificações.

7 de setembro de 2021: A Câmara dos Deputados rejeita 20 das 130 emendas feitas pelo Senado, incluindo a que removeu o limite de 30 anos dos direitos de água existentes. O projeto é enviado a uma comissão mista para conciliar as diferenças.

10 de janeiro de 2022: O comitê misto envia a versão revisada do projeto de lei à câmara baixa. Ele não estabelece um prazo para os direitos de água existentes, mas afirma que podem ser revogados pelo órgão regulador de águas DGA se não forem utilizados ou se os titulares os utilizarem para fins diferentes dos estipulados no momento da solicitação.

11 de janeiro de 2022: A câmara baixa do Congresso aprova a versão mais recente do projeto de lei.

12 de janeiro de 2022: O Senado aprova por unanimidade a versão mais recente do projeto de lei, deixando-o pronto para ser assinado como lei.

Assine a plataforma de inteligência de negócios mais confiável da América Latina. Deixe-nos mostrar nossas soluções para Fornecedores, Empreiteiros, Operadores, Governo, Jurídico, Financeiro e Seguros.

Assine a plataforma de inteligência de negócios mais confiável da América Latina.

Outros projetos em: Água e Resíduos (Chile)

Tenha informações cruciais sobre milhares de Água e Resíduos projetos na América Latina: em que etapas estão, capex, empresas relacionadas, contatos e mais.

Outras companhias em: Água e Resíduos (Chile)

Tenha informações cruciais sobre milhares de Água e Resíduos companhias na América Latina: seus projetos, contatos, acionistas, notícias relacionadas e muito mais.

  • Companhia: VOGT S.A.
  • A VOGT é uma empresa chilena fundada em 1954 com foco no desenvolvimento de tecnologias, engenharia e inovação. A empresa oferece um amplo leque de soluções para o transporte de...
  • Companhia: Aguas Chañar S.A.  (Aguas Chañar)
  • A empresa chilena Aguas Chañar SA é uma sociedade de propósito específico dedicada ao desenvolvimento, construção e operação de instalações de produção e distribuição de água po...
  • Companhia: Energías y Aguas del Pacífico  (ENAPAC)
  • Energías y Aguas del Pacífico (ENAPAC) é uma joint venture entre a chilena Trends, por meio de sua subsidiária Trends Industrial SA, e a Almar Waters Solutions, empresa de infra...
  • Companhia: Disal Chile Ltda.  (Disal)
  • Disal Chile oferece serviços ambientais nas áreas de tratamento de água, gestão de resíduos sólidos e líquidos, banheiros portáteis, abastecimento de água potável e controle de ...
  • Companhia: AT-PAC Chile SpA  (AT-PAC Chile)
  • AT-PAC Chile é a subsidiária local da AT-PAC, uma empresa norte-americana com foco na fabricação e fornecimento de andaimes governamentais, industriais e comerciais para empreit...