Nova legislação mexicana de mineração pode ser golpe mortal para juniores

A nova legislação de mineração promulgada no México pode ser um golpe mortal para a maioria das juniores, alertam vários participantes do setor.

As reformas foram aceleradas no Senado e publicadas no Diário Oficial do país, em meio a críticas da oposição e do setor privado. A duração máxima das concessões foi reduzida de 100 para 80 anos e o Serviço Geológico Mexicano (SGM) ou outras entidades federais obtiveram direitos de exploração exclusivos. Você pode acessar a nova lei (em espanhol) na seção Documentos no canto superior direito da tela.

“Como a SGM está praticamente no controle das concessões de mineração, as empresas juniores de exploração, que são a maioria no país, estão sendo dizimadas. Para não dizer que são todas, a maioria é investimento estrangeiro”, explicou à BNamericas Ariel Navarro, vice-presidente de exploração da Reyna Silver.

“E que empresa vai querer ter o SGM como sócio, ou vai querer fazer negócios com o governo? As empresas juniores de exploração, quando chegam ao México, têm capital suficiente para investir em seus projetos, então não precisam ou querem parceiros, exceto o SGM”, acrescentou.

Representantes da associação local de engenheiros de minas, metalúrgicos e geólogos (AIMMGM) e da câmara de comércio canadense (CanCham) já haviam dito à BNamericas que o SGM não dispõe nem dos recursos necessários para realizar a exploração.

O presidente da Câmara de Mineração do México (Camimex), Jaime Gutiérrez, disse em entrevista online em abril que as filiais investem cerca de US$ 1 bilhão por ano em exploração. Por sua vez, o presidente do comitê de mineração da CanCham, Armando Ortega, especificou que as mineradoras canadenses destinam anualmente cerca de US$ 700 milhões para atividades exploratórias no México.

A reforma é considerada mais flexível do que a proposta original do governo, pois prevê que contratos de exploração de cinco anos improrrogáveis possam ser firmados com pessoas físicas que tenham informações sobre a existência de minérios em lotes não consignados.

Se forem encontrados minerais, as pessoas físicas poderão obter a concessão desde que ofereçam pelo menos 90% da proposta mais alta e atendam aos requisitos da lei.

Em comentários recentes à BNamericas, Ortega disse que os investidores canadenses ainda estão preocupados com o fato de a última palavra sobre autorizar ou não a exploração ter sido deixada para o estado.

Navarro afirmou não haver mais certeza das mineradoras estrangeiras quanto a investimento, uma vez que tanto o SGM quanto a Secretaria da Economia podem cancelar a concessão.

“Ou, quando acabar o prazo da concessão – que foi consideravelmente reduzido – as empresas não terão garantia de poder renová-la novamente”, acrescentou.

A Secretaria da Economia pode cancelar as concessões se as empresas não efetuarem o pagamento atempado das contribuições durante dois anos consecutivos, se não apresentarem os relatórios obrigatórios ou se não iniciarem as respetivas obras no prazo de um ano, entre outras causas.

O vice-presidente de exploração de Reyna Silver lembrou que “as empresas de exploração estão sendo solicitadas a estudar relatórios preventivos, mudanças no uso da terra, declarações de impacto ambiental, que são estudos ou procedimentos que são feitos quando o mineral é descoberto.”

“Como se não bastasse, eles também vão pedir um estudo hidrológico, onde você garante que tem pelo menos 30% de água no seu projeto para não afetar as comunidades vizinhas. O que significa isto? Que as empresas terão que investir vultosas quantias em burocracia e estudos desnecessários no início de uma etapa de exploração, quando nem sabem se o projeto será rentável”, argumentou Navarro.

“Acredito que é o fim das empresas juniores”, concluiu.

O foco principal da Reyna Silver é a exploração em seu projeto Guigui (foto), localizado no estado de Chihuahua.

DOIS CENÁRIOS

O geólogo de mineração Armando Alatorre disse ao BNamericas que o SGM não vai controlar as concessões, mas “vai controlar a exploração e, dependendo dos resultados obtidos, novas concessões serão licitadas.”

Ele acrescentou que, embora as juniores façam muitas explorações novas, elas não são responsáveis por toda a exploração no negócio de mineração.

O especialista concorda que a reforma pode inviabilizar a exploração mineral para as juniores pois, na prática, elas teriam que esperar o SGM explorar e eventualmente licitar as áreas para empresas privadas colocarem em produção.

“Portanto, neste cenário segue-se que a exploração pelas juniores desaparecerá completamente”, explicou Alatorre.

Em uma perspectiva mais otimista, o geólogo destacou que aquelas empresas que já possuem concessões outorgadas antes da reforma têm seus direitos vigentes, em tese. “Consequentemente, pode-se supor que eles continuarão com seus trabalhos para terminar as explorações que começaram em algum momento.”

“Essas juniores, eventualmente, quando terminarem sua exploração, poderão transferir, como sempre tem acontecido, os direitos dessas concessões para alguém que os possa levar à produção”, acrescentou.

Teremos de esperar um prazo de 180 dias para que o regulamento correspondente dissipe as dúvidas sobre se a reforma estrutural implica o fim das juniores.