O que o mercado de telecomunicações do Panamá espera após a saída da Digicel?

A decisão do Grupo Digicel de sair do mercado de telecomunicações panamenho terá ampla repercussão.

“A saída da Digicel exigirá que as autoridades panamenhas façam um ajuste em sua estrutura legal e regulatória para garantir condições competitivas e proteção ao consumidor”, disse à BNamericas a analista Lorena Torres, da consultoria BlueNote.

A Digicel Panamá anunciou que solicitou à Justiça a liquidação voluntária antes da aprovação pela agência de concorrência Acodeco da aquisição da Claro (América Móvil) pela Cable & Wireless Panamá.

A empresa havia solicitado várias vezes que a fusão fosse rejeitada sob o argumento de que a integração impede o crescimento da Digicel, uma vez que incorrem em práticas de monopólio vertical.

No entanto, após a aprovação da aquisição, a Digicel disse em comunicado que “não é possível continuar financiando o surgimento de um mercado de três jogadores”.

“Além do custo inicial da licença, a exigência contínua de compra de espectro adicional por meio de leilões, juntamente com os custos exorbitantes de renovação, contribuem para um ambiente regulatório de alto custo”, acrescentou.

A Digicel também disse que a empresa combinada, da qual o governo panamenho detém 49%, já se engajou em preços predatórios e abaixo do custo, com o mercado se deteriorando significativamente nas últimas semanas.

A Digicel Panamá é a menor operadora do mercado panamenho, que compartilha com a Tigo (Millicom), C&W e Claro.

Segundo dados do regulador ASEP, no final de 2021, o mercado tinha cerca de 6 milhões de celulares e uma penetração de 138%. As receitas do setor de telefonia móvel atingem US$ 1.093 milhões e os investimentos, US$ 250 milhões.

Torres aponta que é urgente alterar a lei das telecomunicações e salientou que a ASEP, a Autoridade para a Inovação Governamental (AIG) e a Acodeco “vão avançar para um ambiente legal e regulatório menos ‘orientado pelo mercado’”.

O analista indicou que as autoridades devem trabalhar em medidas que promovam o acesso não discriminatório à infraestrutura, facilitem a participação de novos players —como as empresas de torres, hoje classificadas como construtoras— e possibilitem a operação virtual. “Recomenda-se também que sejam estabelecidos procedimentos claros para a resolução de disputas”, acrescentou.

Sobre as modificações na lei de telecomunicações, Torres mencionou a importância de regras mais claras para o compartilhamento de infraestrutura, a inclusão do roaming nacional, tarifas de interconexão baseadas em custos eficientes, a eliminação de barreiras de implantação de infraestrutura e a avaliação da transição de um regime de concessão para um de autorização.

Além disso, Torres afirma que “seria conveniente modernizar a gestão do espectro para permitir usos flexíveis” e promover a implantação de infraestrutura como compensação pelo uso do espectro.

“O Panamá tem projetos como o ‘100% Digital Connectivity’, que exige o estabelecimento de regras claras e eficientes para que os investimentos em infraestrutura não sejam afetados e sejam promovidos”, lembrou.

Ao contrário da Digicel, que critica a consolidação, a Tigo, que realizou sua própria consolidação com a aquisição da Cable Onda, tem se mostrado mais otimista. Segundo a Fitch, a subsidiária da Millicom é uma das principais beneficiárias da consolidação do mercado panamenho.

A C&W Panamá estava confiante de que a fusão melhoraria o ambiente competitivo do mercado. “Acho que a transação é positiva para as três operadoras restantes no mercado, porque a concorrência será muito mais saudável”, disse Julio Spiegel, presidente do conselho de administração da C&W Panamá e vice-presidente de assuntos governamentais da Liberty Latin America, à BNamericas, recentemente.

Nos últimos dois anos, a Digicel Panamá nomeou um banco de investimento para comercializar o negócio para terceiros financeiros ou estratégicos e considerou a migração de clientes para outra operadora. No entanto, essas propostas não tiveram o resultado esperado.

A Digicel pagou US$ 85 milhões em 2008 para adquirir espectro para entrar no mercado e, desde então, já investiu mais de US$ 575 milhões no país.