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Ações judiciais dificilmente impedirão obras do trecho 5 do Trem Maia, afirma especialista

Bnamericas Publicado: quarta-feira, 23 novembro, 2022
Ações judiciais dificilmente impedirão obras do trecho 5 do Trem Maia, afirma especialista

A construção do trecho cinco do trem Maia, no México, deverá continuar, ainda que estejam em andamento duas ações judiciais do Grupo México relacionadas à rescisão de seu contrato.

“A suspensão das obras executadas pela Secretaria de Defesa (Sedena) pode ser pedida [pelo autor], mas neste caso não vejo como provável que seja concedida pela autoridade administrativa, porque o projeto foi classificado como de segurança nacional, o que significa suspender as obras pode [ser visto] como indo contra o interesse público ou a segurança nacional”, explicou à BNamericas Juan Miguel Martínez, do escritório de advocacia Ibarra, del Paso & Gallego.

“Com liminar, poderia haver a possibilidade de suspensão, mas trata-se de um caso muito específico, onde a rescisão do contrato não foi totalmente justificada e motivada pelo órgão governamental que outorgou o contrato ao Grupo México, e onde há flagrante violação de seus direitos de natureza irreversível”, acrescentou Martínez.

Grupo México e Acciona Infraestructuras, que formaram o consórcio Desarrollo del Sureste Playa del Carmen-Tulum (DSPCT), venceram o contrato do trecho 5 por 17,8 bilhões de pesos (US$ 914 mi) em fevereiro de 2021, porém ele foi rescindido em julho de 2022.

“O cenário mais viável é que o processo de construção continue e que o Grupo México precise provar em juízo que tem direito a uma indenização ou reparação superior à oferecida pelo Fundo Nacional de Turismo do México (Fonatur)”, disse Martínez.

A DSPCT entrou com uma ação em 5 de setembro para contestar a rescisão e com outra em 26 de outubro para contestar a compensação de 37,9 milhões de pesos que receberia, informou o jornal Reforma.

Durante sua coletiva de imprensa na segunda-feira (21), o presidente Andrés Manuel López Obrador declarou que o consórcio violou uma cláusula contratual relacionada à lei de obras públicas.

“Rescisão antecipada e rescisão administrativa são conceitos diferentes: Se o contrato foi objeto de rescisão antecipada deve haver uma justificativa. A recessão é o resultado de uma violação dos termos do contrato”, afirmou Martínez.

Em um comunicado respondendo ao presidente, o Grupo México disse que “a rescisão antecipada foi devido à incapacidade técnica de realizar o projeto em 11 meses e entregá-lo em julho de 2023. Uma quebra de contrato como resultado das novas datas de entrega solicitadas foi evitado. O consórcio não cometeu nenhum descumprimento durante a vigência do contrato.”

O Fonatur, responsável pela linha férrea de 1,5 mil quilômetros, destinou 30,4 bilhões de pesos à Secretaria da Defesa para continuar as obras. A Sedena contratou ICA, Mota-Engile Azvindi para a construção do trecho.

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