AFIN alerta sobre anúncios que não atendem às necessidades de serviços públicos da População

Declaração AFIN

Dadas as declarações recentes de várias autoridades anunciando renegociações ou revisões de contratos de concessão, indicamos o seguinte:

1. Os peruanos exigem que se avance na redução das lacunas nos serviços públicos. Grandes áreas do território não possuem conectividade rodoviária e de comunicações, serviços de água e saneamento, serviços de saúde, entre outros. Neste sentido, é necessário melhorar a qualidade e a gestão da gestão pública, bem como a capacidade do Estado para apelar urgente e massivamente ao investimento privado para colmatar essas lacunas. Afastar os investidores é o caminho oposto para atingir esse objetivo.

2. O principal problema na execução de muitos contratos de concessão é o descumprimento de obrigações do próprio Estado, tais como entrega de áreas, aprovação de expedientes técnicos em tempo hábil, emissão de licenças diversas ou geração de mecanismos de resolução agilizada de controvérsias durante a execução das obras, entre outros. Dando ao Estado os recursos e capacidades necessários para avançar nesses pontos, permitiria, apenas no setor de transportes, a execução de projetos pendentes de mais de US $ 6.240 milhões, gerando mais de 390 mil empregos.

3. É fundamental que as nossas autoridades revejam e leiam os contratos de concessão assinados e que mostrem os enormes impactos positivos que têm gerado. Temos certeza de que esta avaliação os levará a concluir que precisamos de mais colaboração entre os setores público e privado, além de trabalhar em uma agenda para simplificar a burocracia e fortalecer o funcionalismo público.

4. Todos os peruanos devem estar focados na reativação de nossa economia e na melhoria das condições de acesso aos serviços públicos. A agenda de trabalho para tanto está fundamentalmente nas mãos de nossas autoridades. Aguardamos propostas que vão nessa linha.