Agência reguladora de telecomunicações é a segunda maior fonte de receitas do Equador

A Agência de Regulação e Controle das Telecomunicações do Equador (Arcotel) foi a segunda fonte de receitas do país, com US$ 236 milhões em 2023, informou a entidade em comunicado.

Desde a sua criação, em 2015, a Arcotel afirmou ter contribuído com US$ 1,05 bilhão, sem especificar qual foi a maior fonte de receitas.

A arrecadação corresponde a pagamentos pela utilização do espectro, concessões, atribuição de títulos de habilitação e outras obrigações regulamentares – como a contribuição de 1% das receitas para fundos do serviço universal –, entre outras.

“Foram feitos esforços em nível estadual para gerar certas reduções macrotributárias, como a questão da eliminação do ICE [imposto especial de consumo] ou do artigo 34 [pagamento por concentração de mercado]. No entanto, continua a existir a ideia de que o setor é demasiado rentável e que, por isso, é preciso continuar a estabelecer taxas”, afirmou Patricia Falconí, diretora da Associação de Empresas de Telecomunicações do Equador (Asetel), quando questionada sobre o peso da carga regulamentar e fiscal no país.

“Somos um dos países com maior carga fiscal da região, e não só no nível dos impostos nacionais, mas também dos impostos regulamentares e seccionais para a implantação de infraestrutura”, acrescentou.

RENOVAÇÃO DE ESPECTRO

Claro e Movistar estão em plena negociação com o Estado para a renovação das concessões de espectro.

Falconí espera que o resultado desta negociação, retomada com o novo governo após a prorrogação das concessões que expiraram em 2023, dê continuidade à tendência de priorizar a implantação de infraestrutura em detrimento da arrecadação.

RECURSOS E PLANO 2024

No nono aniversário da Arcotel, a diretora-executiva, Marlene Dávila, solicitou a destinação de recursos “de acordo com a responsabilidade e funções da instituição”. A autoridade indicou, por exemplo, que é necessária a renovação dos sistemas informáticos que permitem o controle do espectro radioelétrico.

A atualização do plano nacional do espectro está prevista para dezembro, visando acrescentar as últimas alterações ao regulamento de radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT) – aprovado na conferência de radiocomunicações CMR2023 –, entre outras alterações.

A entidade prevê ainda avançar regras para aumentar a concorrência no mercado de telecomunicações fixas, padrões de qualidade, detecção e controle de terminais roubados, perdidos ou furtados, entre outras iniciativas.