ANA realizará audiência pública para revisar regulamentação
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará uma audiência pública para discutir uma atualização da regulamentação de saneamento, estrutura que abriu caminho para o aumento dos investimentos no setor.
A audiência será no dia 30 de outubro e colherá contribuições da sociedade sobre metas progressivas para alcançar a cobertura universal do abastecimento de água e dos serviços de esgotamento sanitário até 2033, informou a ANA em um comunicado.
Em 2020, o Congresso brasileiro aprovou o marco legal do saneamento, que fez com que mais empresas privadas investissem em um setor antes dominado por estatais.
Os governos municipais são responsáveis pela seleção das empresas que prestam serviços de água e esgoto. A regulamentação estabelece que, se os governos locais não conseguirem atingir a meta até 2033, serão impedidos de obter recursos do governo federal.
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