Aprovada iniciativa que promove a utilização de hidrogênio verde como combustível

Por Congresso da República

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Com 20 votos a favor, 1 contra e 3 abstenções, a Comissão Permanente aprovou, em segunda votação, o parecer que promove a investigação, o desenvolvimento, a produção, a transformação, o armazenamento, o acondicionamento, o transporte, a distribuição, a comercialização, a exportação e a utilização de produtos verdes o hidrogênio como combustível e como vetor energético no país.

O objetivo da decisão dos projetos de lei 3.267, 3.272 e 4.374 é melhorar a qualidade de vida da população em decorrência da redução das emissões de gases de efeito estufa.

O presidente da Comissão de Energia e Minas, Segundo Quiroz (BMCN), afirmou que a proposta estabelece, entre outros, que o Ministério da Produção, por meio do Programa Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Proinnovate), promova a implementação de programas para promover projetos, empreendimentos de inovação e transferência de tecnologia em energia através da utilização do hidrogênio verde como combustível e como vetor energético em suas diferentes aplicações.

No prazo máximo de cento e oitenta dias corridos, contados da entrada em vigor desta lei, o Poder Executivo deverá aprovar os regulamentos e regulamentos adicionais necessários à aplicação desta lei.