Assembleia Nacional da Nicarágua aprova reforma da administração de aeroportos nacionais e internacionais

Comunicado da Assembleia Nacional

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A Assembleia Nacional aprovou nesta quinta-feira, 12 de janeiro, o Projeto de Lei de Reforma do Decreto n.º 1292, Lei da Empresa Administradora de Aeroportos Internacionais, que altera a figura dos Co-Gerentes Gerais para Diretor-Geral e Director-Geral Adjunto, a fim de fortalecer e modernizar a gestão pública da referida entidade.

A reforma, emitida em caráter de urgência pelo presidente da República, comandante Daniel Ortega, também amplia o objeto da empresa, incluindo a administração dos Aeroportos Nacionais com a adoção das medidas necessárias para a organização, o funcionamento e a modernização dos serviços aeroportuários e funções auxiliares.

O objetivo deste regulamento é modernizar as Direções Superiores das Entidades Descentralizadas do Poder Executivo para adequá-las às demandas ao serviço de toda a população, organizando-as segundo modernas técnicas de gestão e de acordo com os objetivos e realidades.