Autoridade tributária do México pede que produtores de aço retifiquem contribuições

A autoridade tributária do México, SAT, instou um segundo grupo de grandes contribuintes nos setores de mineração e metais, incluindo empresas siderúrgicas, a complementar voluntariamente suas contribuições fiscais de 2020 e 2021, se as taxas forem mais baixas do que as atuais.

“Aqueles contribuintes cuja alíquota efetiva esteja abaixo dos parâmetros divulgados pelo SAT, para que façam sua análise e voluntariamente corrijam sua situação tributária mediante apresentação de declarações anuais complementares”, informou o órgão em comunicado.

A publicação desta segunda lista de alíquotas efetivas faz parte das ações de fiscalização detalhadas no plano diretor SAT 2023 e contempla outros oito grandes setores econômicos. Na semana passada, o SAT publicou as taxas efetivas para mineração de prata, ouro, cobre e níquel para ambos os anos fiscais.

TAXAS EFETIVAS

A alíquota efetiva para 2020 para complexos siderúrgicos é de 4,61% e 6,95% para 2021, e 4,17% e 3,67% para o comércio atacadista de máquinas e equipamentos para construção e mineração.

O SAT reiterou que com esta medida de simplificação pretende também “minimizar a possibilidade de iniciar revisões aprofundadas destinadas a corroborar o correto cumprimento das suas obrigações fiscais”.

A agência considera grande contribuinte aquele que declara renda superior a 1,5 bilhões de pesos por ano (US$ 79,3 milhões).

As taxas são fixadas “com base na informação disponibilizada pelo próprio SAT, como a obtida em declarações anuais, relatórios fiscais, informação sobre a situação fiscal dos contribuintes, declarações informativas, recibos fiscais digitais online, petições, entre outros”, de acordo com o SAT.

Guillermo Mendieta, sócio de auditoria e fiscal do escritório de advocacia Mendieta & Cía., disse em entrevista recente à BNamericas que os sujeitos chamados para revisar sua situação fiscal não precisam necessariamente se ajustar à taxa efetiva publicada, pois é uma ponderação média.

No entanto, o especialista fiscal alertou que há riscos, porque “se a autoridade tiver essa ideia cravada, uma auditoria recai sobre você e determina que a taxa executada está abaixo da média, porque eles vão criar um crédito fiscal para você e vão cobrar isso”.

Entre outros, o SAT publica parâmetros de referência para os serviços de gestão e descontaminação de resíduos, construção civil, eletricidade, água e gás.

A câmara de mineração Camimex indicou em seu relatório de sustentabilidade de 2022 que a contribuição do imposto de renda da indústria de mineração metalúrgica foi de 24,2 bilhões de pesos em 2020 e 54,2 bilhões de pesos em 2021.