Autoridade tributária pede que mineradoras retifiquem contribuições fiscais

O Serviço de Administração Tributária do México (SAT) pediu que grandes contribuintes da mineração e de outros setores econômicos complementem voluntariamente suas contribuições fiscais de 2020 e 2021 se as alíquotas aplicadas forem inferiores às alíquotas efetivas.

“Entramos em contato com os contribuintes cuja alíquota efetiva se encontra abaixo dos parâmetros publicados pelo SAT, para que eles realizem uma análise e, voluntariamente, regularizem sua situação fiscal mediante a apresentação de declarações anuais complementares”, informou o SAT em um comunicado.

A publicação das alíquotas efetivas faz parte das ações de fiscalização detalhadas no plano diretor do SAT.

No caso da mineração de prata, está estipulado que, para o exercício de 2020, a alíquota efetiva é de 6,33%, enquanto para 2021 chega a 6,30%.

Para mineração de ouro, as alíquotas efetivas para 2020 e 2021 são de 7,48% e 9,12%, respectivamente. Já para cobre e níquel, a alíquota efetiva é de 9,81% para 2020 e 10,54% para 2021, segundo o SAT.

A autoridade acrescentou que também pretende “minimizar a possibilidade do início de revisões mais aprofundadas destinadas a confirmar o cumprimento correto das obrigações fiscais”.

O SAT considera grande contribuinte aquele que declara rendimentos superiores a 1,5 bilhão de pesos por ano. Estima-se que eles representem menos de 1% do padrão de contribuintes.

As alíquotas são estabelecidas “com base em informações disponíveis do próprio SAT, como dados obtidos em declarações anuais, relatórios fiscais, informação sobre a situação fiscal dos contribuintes, declarações informativas, comprovantes digitais de impostos pela internet, petições, entre outros documentos”, segundo o órgão federal.

A câmara de mineração do México (Camimex) informou em seu relatório de sustentabilidade de 2022 que a contribuição do imposto de renda da indústria de mineração foi de 24,2 bilhões de pesos em 2020 e 54,2 bilhões de pesos em 2021.

Serviços financeiros e de seguros, comércio atacadista, comércio varejista e indústrias manufatureiras são os outros setores para os quais o SAT divulgou parâmetros de referência para as alíquotas efetivas.