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Brasil: Feninfra defende debater taxação e regulação das big techs para trazer mais equilíbrio ao mercado

Bnamericas Publicado: terça-feira, 29 novembro, 2022

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By Feninfra

O governo federal e o Congresso Nacional eleitos devem priorizar o debate sobre a assimetria regulatória entre as empresas de telecomunicações, como companhias de telefonia e redes de TV/rádio, e as chamadas “big techs”, entre as quais Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Google, Netflix, Amazon, Telegram e Twitter. A avaliação é da presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien de Mello Suruagy. “As big techs não estão submetidas às mesmas regulações que o setor de telecomunicações e têm uma carga tributária bem menor. Acho que passou do momento de o Brasil enfrentar essa questão, como vem ocorrendo em muitos países”, ressalta a presidente.

O ex-ministro Paulo Bernardo dos governos Lula e Dilma, defendeu neste mês de novembro a redução de tributos sobre o acesso à banda larga e uma maior tributação das “big techs”. Bernardo é coordenador do grupo temático de Comunicações de transição do governo eleito.

Segundo Bernardo, o governo deve discutir se há desequilíbrio entre a cobrança feita sobre diferentes empresas de tecnologia. O coordenador da transição destacou que a Europa fez políticas de tributação e acredita que mesmo pode ocorrer no Brasil. A União Europeia (UE) aprovou em abril deste ano um acordo para taxar as “big techs”, as gigantes da tecnologia também conhecidas como “Over The Tops (OTTs)”.

“Acreditamos que essa situação de desequilíbrio tributário não pode mais persistir. Uma rede de TV a cabo ou uma operadora de telefonia pagam impostos pesados e têm que desenvolver uma infraestrutura complexa. Uma empresa de streaming, que usa esta rede, é submetida a uma carga tributária bem mais modesta. O resultado é uma competição desigual. Se o sistema vigente fosse mais justo, haveria mais competitividade no mercado e os clientes seriam beneficiados com mais conectividade” ressalta Vivien Suruagy.

Da mesma forma, acrescenta Vivien Suruagy, o setor de telecomunicações está sujeito a uma série de obrigações e regras, tanto do governo quando da Anatel, o que já não ocorre com as “big techs”. “Não achamos errado o setor ter regras, inclusive porque as empresas sérias seguem com rigor. O que está equivocado é um sistema em que companhias chegam de fora para operarem no Brasil sem qualquer regulação ou obrigação de assumirem compromissos com investimentos locais”, assinala a presidente.

Transição

A presidente da Federação se reuniu em Brasília na semana passada com o Grupo de Transição (GT) do setor de telecomunicações para apresentar pleitos do setor, entre os quais o apoio ao 5G, a desoneração da folha de pagamento, assimetria regulatória, roubo e furto de cabos, compartilhamento de postes e inclusão digital.

O GT foi representado pelo ex-ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, além do ex-presidente da Telebras e ex-deputado federal, Jorge Bittar; e o ex-secretário executivo do MCom César Alvarez.

Um tema discutido foi a redução dos impostos para as telecomunicações e a concessão de subsídios para universalizar a internet banda larga no país. Segundo declarou o deputado federal Jorge Bittar, uma eventual combinação de redução de impostos e subsídios será feita dentro das regras e limitações orçamentárias.

Projeto

Um novo Projeto de Lei (PL) apresentado à mesa diretora da Câmara dos Deputados na semana passada propõe que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passe a regulamentar e a fiscalizar a operação de plataformas digitais no Brasil. O PL, de autoria do deputado João Maia, é inspirado no Ato de Mercados Digitais, aprovado este ano na Europa.

O texto estabelece a criação do Fundo de Fiscalização das Plataformas Digitais (FisDigi), constituído, dentre outras fontes, por uma taxa que seria cobrada das grandes plataformas digitais atuantes no Brasil. Essa taxa, segundo a proposta, será equivalente a 2% da receita operacional bruta anual das plataformas.

“O Congresso está entrando nesta discussão e, acredito, deve votar soluções que tragam equilíbrio ao mercado e ocorram ainda mais investimentos em telecomunicações no País, como a implantação do 5G. É um debate que tem que ser feito para que todos os setores e empresas cumpram suas obrigações, mas de maneira equivalente. Apenas assim vamos criar um ambiente de negócios que seja justo e saudável para todos os players", destaca a presidente.

Outro ponto importante, segundo ela, é a geração de empregos e o desenvolvimento de mão-de-obra especializada no Brasil. “As empresas de telecomunicações geram mais de 2,5 milhões de empregos no Brasil e investem no treinamento de funcionários, o que nem sempre é a realidade das “big techs”. Devemos dar prioridade ao trabalho no Brasil, que precisa de empregos de qualidade”, finaliza Vivien Suruagy.

 

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