Câmara de mineração mexicana questiona cancelamento das concessões de lítio da Ganfeng

A Câmara de Mineração Mexicana (Camimex) questionou a validade do possível cancelamento das concessões da mineradora chinesa Ganfeng Lithium relativas a seu projeto Sonora.

As autoridades mexicanas notificaram a mineradora que perderá nove concessões devido à nova legislação.

Contudo, “teremos que ver a validade ou não desse possível cancelamento, que ainda não ocorreu, está em desenvolvimento, porque [...] a lei não pode ser considerada retroativa na publicação da nacionalização [...] de lítio [a partir de abril de 2022], já que as concessões existiam antes disso”, disse o presidente da Camimex, Jaime Gutiérrez, à imprensa, durante a apresentação do relatório de sustentabilidade 2023 da associação.

“Consideramos que, se todos os regulamentos e aspectos de uma concessão forem cumpridos, não há razão para cancelá-la”, acrescentou.

A Ganfeng indicou, num relatório aos seus investidores, que o governo a notificou de que iria cancelar as concessões, porque “as obrigações mínimas de investimento não foram cumpridas”. No entanto, a empresa acrescenta que não tem certeza de que a decisão seja definitiva.

A empresa salienta que suas subsidiárias mexicanas apresentaram, de maneira oportuna, em maio, “amplas provas” do cumprimento das suas obrigações mínimas de investimento e afirma tê-las mesmo ultrapassado, conforme registado nos relatórios anuais publicados entre 2017 e 2021.

Gutiérrez expressou que não considera possível que as concessões sejam canceladas com esses argumentos.

“Ainda há incerteza sobre se as questões acima mencionadas podem fazer com que a empresa incorra em perdas por imparidade de ativos e se podem ter um certo impacto negativo nos resultados”, acrescenta Ganfeng no relatório.

O site de notícias Dossier Político cita uma entrevista que Wu Yonggao, advogado da indústria mineira e de terras nacionais da China, deu a um meio de comunicação chinês, na qual expressou insatisfação com a decisão do México.

“Essa conduta pode constituir uma espécie de ‘expropriação’. As ações do governo mexicano não apenas violam a Constituição mexicana, mas também violam os padrões de tratamento nacional e de tratamento justo e equitativo estipulados no acordo bilateral de investimento assinado pelos governos chinês e mexicano”, disse o advogado à mídia.

Informações nas páginas oficiais do Vietnã, posteriormente excluídas, mencionavam, na semana passada, que a Gangfeng e suas subsidiárias submeteram uma revisão administrativa ao Ministério da Economia mexicano.

Em Janeiro, o Presidente Andrés Manuel López Obrador indicou que a sua administração pretendia renegociar as concessões de lítio concedidas antes da primeira reforma da lei mineira, em abril de 2022, com vista a preparar o caminho para o Plano de Energia Sustentável de Sonora.

A intenção era chegar a acordos com “uma ou duas” empresas para que a estatal LitioMx – criada em agosto de 2022 – pudesse gerir toda a exploração.

Mas desde março, apenas a Advance Lithium e a Silver Valley Metals confirmaram que estão em negociações com o governo do México e dispostas a formar joint ventures com o Estado para explorar o lítio.

Um relatório publicado em fevereiro pelas ONGs MiningWatch Canada e Rede Mexicana de Pessoas Afetadas pela Mineração (REMA) alertou que as empresas que sofressem expropriações, mesmo quando cumprissem obrigações mínimas de investimento, poderiam processar o México com base no Tratado Abrangente e Progressivo de Parceria Transpacífico, ratificado pelo Canadá e pelo México.

Acrescentaram que, se a empresa Ganfeng decidir, “poderá processar, ao abrigo do Tratado Bilateral de Investimento entre o México e a China, ou utilizar as vantagens financeiras, tecnológicas e jurídicas dos seus negócios e deste tratado como alavanca a seu favor no caso de negociações com o Estado”.

Players da indústria que preferiram permanecer anônimos disseram à BNamericas que a medida do governo visa recuperar as concessões outorgadas ao lítio antes de sua nacionalização, sem ter que desembolsar recursos para ganhar pontos para as próximas eleições presidenciais em 2024.