Câmara dos Deputados limita gastos extras do governo a um ano

A Câmara dos Deputados aprovou em primeira votação uma emenda constitucional para aumentar o teto de gastos do governo em R$ 145 bilhões (US$ 27,8 bilhões) para 2023, o primeiro ano do governo do novo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação proporcionou algum alívio para os investidores em relação à estabilidade fiscal do país, já que no início deste mês o Comitê de Constituição e Justiça do Senado havia aprovado o mesmo aumento para 2023 e 2024.

“A Câmara não deu cheque em branco ao novo governo... Na minha opinião, isso tem muito a ver com a vontade do legislador de ter maior poder de barganha com o governo no ano que vem, e não com o compromisso de responsabilidade fiscal”, André Perfeito, ex-economista-chefe da corretora local Necton, disse à BNamericas.

O limite de gastos extras para o ano que vem precisa agora ser aprovado em segunda votação na Câmara e também no Senado. As regras atuais limitam o aumento dos gastos do governo à inflação.

Após a última votação, os ativos brasileiros se valorizaram, mostrando que os investidores estavam aliviados, pois mais gastos do governo significariam maiores pressões inflacionárias nos próximos meses.

A emenda constitucional visa manter programas sociais para atender famílias de baixa renda, como o Bolsa Família. Lula tomará posse em 1º de janeiro.

Originalmente, sua equipe de transição solicitou autorização para gastos extras de R$ 175 bilhões por ano, acima do teto de gastos para seu mandato de quatro anos.

Desde a eleição de Lula, no final de outubro, os agentes do mercado buscam sinais de que o novo governo irá reforçar as políticas fiscais.

Lula recentemente nomeou seus colegas do Partido dos Trabalhadores (PT) Fernando Haddad e Aloizio Mercadante como ministro da Fazenda e presidente do BNDES, respectivamente.

As indicações frustraram os investidores que preferiam que os dois cargos fossem preenchidos por economistas com formação mais centrista, especialmente porque a campanha de Lula foi apoiada por um amplo espectro político.

“Pessoalmente, não acho que os investidores devam se preocupar com o lado fiscal do Brasil no próximo ano e em 2024. Se olharmos em termos históricos, geralmente os dois primeiros anos de novos governos tendem a ter maior rigidez fiscal, enquanto os dois últimos anos do mandato envolvem mais gastos, já que o governo começa a olhar para as próximas eleições”, disse Perfeito.