Chile estaria perto de definir internet como serviço público

Após anos de debate, o Chile está prestes a aprovar um projeto de lei para declarar a internet um serviço público, depois da aprovação do texto por parte de uma comissão mista de deputados e senadores na última quarta-feira (3).

“Desde que assumimos a tarefa de liderar a Subsecretaria de Telecomunicações [Subtel], impulsionamos esse projeto de lei que visa tornar a conectividade digital um direito básico de todas as pessoas”, disse o subsecretário de Telecomunicações, Claudio Araya, em nota.

O projeto de lei reconhece o acesso à internet como um serviço básico e permite mecanismos como subsidiar a demanda com fundos de serviço universal.

Em setembro, o Senado rejeitou as alterações ao projeto. Por isso, foi formada uma comissão mista para resolver as divergências que surgiram entre as duas Casas.

Na época, das 22 emendas da Câmara, 10 delas seriam reformuladas.

Entre os temas para revisão estavam a incorporação de associações de moradores, cooperativas e municípios que prestam serviços aos usuários finais, os princípios da neutralidade tecnológica, o uso de infraestrutura pública, os serviços de chamadas de longa distância de operadoras diferentes, a obrigação de divulgar a lista de reclamações dos usuários, os termos de serviço, o acesso do regulador Subtel à base de dados das empresas, a entrega de relatórios comerciais e multas.

A maior parte das questões levadas à comissão mista foram resolvidas, mas ainda houve debates sobre o artigo 14. “Nas últimas semanas, tem havido um trabalho árduo para falar especificamente sobre o artigo 14, que é bastante relevante para o Executivo, porque nos permite consagrar o princípio da convergência tecnológica”, apontou o subsecretário durante a sessão da comissão.

Após a votação, o projeto foi enviado para votação na Câmara dos Deputados e no Senado.

A iniciativa foi apresentada em 2018, mas ganhou relevância com a pandemia de Covid-19, quando obteve avanços significativos no Congresso.