Citgo: Venezuela repudia decisão dos EUA

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Comunicado da PDVSA

A Petróleos de Venezuela SA (PDVSA) denuncia perante a comunidade internacional a política de agressão sustentada pelo governo dos Estados Unidos da América, por meio de medidas coercitivas unilaterais e ilegais, decisões judiciais e outras medidas de caráter restritivo e punitivo, que trouxeram como consequência a perda de valor dos ativos da PDVSA e de suas subsidiárias no exterior, bem como a impossibilidade de gerar acordos que permitam o desenvolvimento normal do crescimento da empresa, limitando sua capacidade de pagamento, entre outros efeitos perniciosos.

Essas ações inaceitáveis do governo dos Estados Unidos da América, em cumplicidade com grupos extremistas da política venezuelana, levaram ao saque e destruição de ativos da PDVSA e de suas subsidiárias, gerando também prejuízos econômicos e sociais para o povo venezuelano.

A PDVSA adverte que qualquer acordo ou transação de pagamento em relação a qualquer dívida, controvérsia, litígio ou decisão judicial relacionada à PDVSA e/ou a qualquer entidade na qual a PDVSA tenha participação acionária, que seja negociado, celebrado e/ou executado com base na Licença Geral 42 emitida em 1º de maio de 2023 pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos da América, ou em qualquer outra licença geral ou específica, ou decisão derivada de qualquer órgão ou entidade estrangeira, ou Poder Público Estrangeiro é nula e ilegais de acordo com as leis da República Bolivariana da Venezuela e de acordo com o Direito Internacional.

Portanto, não será reconhecido ou considerado válido pela PDVSA ou suas afiliadas. Em particular, rejeitamos categoricamente e ignoramos completamente a venda fraudulenta da participação da PDVH na CITGO, através de um procedimento ilegal de venda concertada à mercê dos interesses do governo dos EUA, no caso Crystallex International Corporation contra a República Bolivariana da Venezuela. ventilado perante o Delaware District Court, nos Estados Unidos da América, sem a intervenção dos legítimos representantes da República, ou das entidades PDVSA, PDVH ou CITGO, violando normas básicas do Direito Internacional e desviando a justiça norte-americana a contento de interesses econômicos de certos grupos políticos.

A PDVSA defendeu e continuará defendendo seus direitos da pilhagem que o governo dos Estados Unidos da América, em cumplicidade com grupos da extrema direita venezuelana, atenta contra a principal indústria do país. Caracas, 1º de maio de 2023.