Colômbia emite regulamentação para internet fixa e serviços móveis

A Comissão de Regulação de Comunicações da Colômbia (CRC) publicou nas últimas semanas dois novos regulamentos relacionados a serviços de internet fixa e portabilidade móvel. Além disso, a Agência Nacional do Espectro (ANE) revelou a futura regulamentação de campos eletromagnéticos.

A CRC identificou 170 municípios do país com falhas de mercado associadas ao serviço de operadoras, por meio das quais é efetuada a transmissão de dados de internet fixa entre municípios.

Em uma segunda fase do projeto, prevê-se analisar a adoção de medidas regulatórias para mitigar e corrigir os problemas concorrenciais identificados.

A reguladora também fez algumas modificações no processo de portabilidade, como a eliminação da obrigatoriedade de estar em dia com o pagamento dos serviços para realizar a portabilidade.

Da mesma forma, o texto da mensagem que o usuário receberá ao realizar o procedimento foi modificado para evitar fraudes por roubo de identidade.

Para transporte de linhas em modo pré-pago, também está incluída a obrigatoriedade de validação da identidade do usuário pela operadora.

A ANE publicou o projeto de resolução que estabelece limites de exposição de pessoas a campos eletromagnéticos.

Também foram regulamentadas as condições que as estações de rádio devem atender e foram emitidas disposições relacionadas à implantação de antenas de comunicação de rádio. O projeto estará disponível para comentários até 19 de julho no seguinte link (em espanhol).

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A ATT, reguladora boliviana de transportes e telecomunicações, abriu o pré-registo para atribuição de frequências na faixa dos 5 GHz para a disponibilização de acesso fixo à internet.

Os interessados podem solicitar espectro com largura de banda não superior a 50 MHz incluída na faixa de frequência de 5150 a 5250 MHz ou de 5350 MHz a 5460 MHz.

O prazo para pré-inscrição é 5 de julho.

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O Congresso peruano aprovou o texto substitutivo do projeto de lei 2.151, que aumenta as multas para as operadoras que cometerem infrações.

A iniciativa indica que uma infração leve acarretará multa máxima de 100 unidades tributárias UIT (495 mil soles, ou US$ 134.405), enquanto uma multa grave terá no máximo 500 UIT e uma gravíssima gerará uma multa de 1.000 UIT, informou jornal local La República.

O projeto é apoiado pelo regulador Osiptel.

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A Superintendência de Indústria e Comércio da Colômbia (SIC) multou a Claro em 730,8 milhões de pesos (US$ 175.016) por emitir propaganda enganosa com relação a uma oferta de cartão SIM pré-pago.

Além disso, a SIC instaurou uma investigação administrativa contra a Claro e a Movistar por rejeitar pedidos de portabilidade numérica sem provas, além de não enviar os documentos previstos pelo regulamento ao administrador do banco de dados para fundamentar as hipóteses de rejeição por inadimplência e titularidade do usuário.

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A reguladora venezuelana Conatel abriu um processo administrativo sancionatório contra a Netlife Telecom por ter instalado, operado e prestado serviços de telecomunicações sem a devida autorização.