Colômbia promove plano para levar internet a lares de baixa renda

O Ministério de TIC da Colômbia publicou para comentários um projeto de resolução que regulamentará as licitações para levar internet fixa a residências de baixa renda.

A norma estabelece regras para a atribuição e execução de recursos por meio de chamadas dirigidas a prestadores de redes e telecomunicações que disponibilizam acesso residencial fixo à Internet com menos de 30 mil utilizadores.

“Com as suas recomendações avançaremos na construção da resolução final, que servirá de base para a abertura de editais que visam promover o acesso e o serviço universal de TIC em áreas rurais, urbanas e geograficamente isoladas por meio do acesso à internet fixa em casas de baixa renda”, destacou o ministro de TIC, Mauricio Lizcano.

A consulta pública estará aberta até 8 de setembro em convocatorias_infraestructura@mintic.gov.co

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A Agência Nacional de Espectro da Colômbia (ANE) publicou um projeto de resolução que estabelece diretrizes para a inibição de sinais de rádio dentro das prisões, com autorização do Ministério das TIC. A consulta pública estará aberta até 15 de setembro em lineamientosCPC@ane.gov.co.

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Gustavo Villate foi nomeado titular do Ministério de TIC do Paraguai pelo novo presidente Santiago Peña, enquanto Alejandra Duarte assumirá o Vice-Ministério de Comunicações e Juan Ardissone o Vice-Ministério de Tecnologias.

As novas autoridades estabeleceram o compromisso de dotar as instituições do Estado de ferramentas e melhorar a gestão nas áreas da saúde, educação e segurança, fundamentais para os objetivos do Presidente Peña de gerar 500 mil novos empregos.

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O Ministério de TIC do Paraguai e a Direção Nacional de Migrações estão trabalhando na implementação de quatro procedimentos online: certidões de arquivamento, comprovantes de movimentação migratória, prorrogações de permanência e pagamento de multas.

Da mesma forma, o ministério realizou reuniões com autoridades de Saúde Pública e Assistência Social para iniciar conversas sobre o fortalecimento do sistema de saúde usando a tecnologia.

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O regulador argentino Enacom estendeu por um período de dois anos o programa de desenvolvimento de infraestrutura de internet para redes comunitárias.

O programa financia projetos de licenciados com registro de valor agregado de rede comunitária ou licença pendente para desenvolvimento de rede. Além disso, estabelece o bônus de serviço de internet por seis meses.

Destina-se a comunidades vulneráveis e de baixa densidade populacional, com capacidade organizativa e compromisso objetivo com a vida social e comunitária.

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A Argentina publicou solicitação de alocação de áreas de serviço para operação de sistemas de acesso fixo e móvel sem fio e reaproveitamento celular de frequências para prestação de serviços de transmissão de dados, acesso em banda larga ou telefonia local nas frequências 450 e 470 MHz.

Ao todo são 28 áreas de cobertura, das quais 27 estão na província de Formosa e 1 em Entre Ríos.

O documento ficará em período de consulta pública por um período de 15 dias corridos.

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O Enacom também prorrogou por mais 30 dias a validação de identidade dos titulares de serviços de comunicações móveis, aprovada em março.

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A reguladora boliviana ATT anunciou a implementação da notificação digital nos setores de telecomunicações, transportes, eletricidade, hidrocarbonetos e água.

“Atualmente, a regulamentação em vigor estabelece que os atos administrativos praticados pelas autoridades reguladoras notifiquem os atos administrativos por fax e e-mail, limitando a utilização de outros mecanismos tecnológicos. É por isso que, no âmbito da desburocratização levada a cabo pelo Governo Nacional por iniciativa da ATT, as notificações digitais são implementadas em todo o sistema setorial”, informou o diretor-executivo da agência, Néstor Ríos, em conferência de imprensa.

No prazo de 90 dias será emitida uma regulamentação específica para incorporar esse mecanismo.