Com a modificação do TUPA do Senace serão reduzidos os custos para o trâmite de avaliação do EIA-d

Este comunicado de imprensa foi publicado em português com um sistema de tradução automática

Senace

O Poder Executivo aprovou a modificação do Texto Único de Procedimentos Administrativos (TUPA) do Servicio Nacional de Certificación Ambiental para las Inversiones Sostenibles (Senace), mediante o Decreto Supremo Nº 022-2025-MINAM publicado no diário oficial El Peruano na quinta-feira 4 de dezembro 2025.

Com a modificação do TUPA Senace, serão reduzidos os custos por direito de tramitação para o procedimento administrativo de avaliação do Estudo de Impacto Ambiental detalhado (EIA-d), em aproximadamente 30%.

A atualização do TUPA responde a disposições legais recentes, às novas funções transferidas ao Senace e à necessidade de adequar direitos de tramitação, formulários e o marco operacional dos procedimentos vinculados à avaliação ambiental.

O novo Decreto Supremo introduz ajustes em dez procedimentos administrativos, entre eles a avaliação e aprovação do Estudo de Impacto Ambiental Detalhado (EIA-d) e suas modificações, a avaliação no âmbito da Certificação Ambiental Global – IntegrAmbiente, a aprovação do Plano de Participação Cidadã, a classificação de estudos ambientais e os trâmites do Registro Nacional de Consultoras Ambientais.

Além disso, são incorporados novos procedimentos, como avaliação e aprovação do Instrumento de Gestão Ambiental para as Intervenções de Construção (IGAPRO) e o registro de pessoas físicas no Registro Nacional de Consultoras Ambientais.

Também são aprovados os novos direitos de tramitação e os formulários oficiais para cada procedimento, assegurando uma gestão alinhada às disposições vigentes.

O TUPA é o documento institucional que reúne e padroniza os procedimentos administrativos que os cidadãos e empresas podem realizar perante uma entidade pública. Detalha os requisitos, prazos, custos, autoridades competentes e condições de cada trâmite, contribuindo para uma gestão mais clara, transparente e previsível.