Como o plano de desenvolvimento de US$ 250 bi da Colômbia afetará o setor energético

O congresso da Colômbia começou nesta terça-feira (7) a analisar o plano de desenvolvimento nacional do governo para 2023-2026, um documento que servirá como base para o mandato de quatro anos do presidente Gustavo Petro.

O plano envolve investimentos de 1,15 trilhões de pesos (US$ 247 bilhões) e visa reduzir drasticamente a pobreza, acelerar a transição para a energia limpa e destinar quase 3 milhões de hectares de terra para famílias de baixa renda para produção agrícola.

As propostas incluem: separação da força policial do Ministério da Defesa, acesso mais amplo ao ensino superior gratuito, introdução de transferências em espécie para programas sociais e novos incentivos para investimentos em fontes de energia neutras em carbono.

Um dos pontos mais controversos é um plano para conceder a Petro poderes extraordinários para assinar decretos e novos regulamentos para reger empresas estatais de energia elétrica e atividades relacionadas ao cultivo de coca.

O financiamento para o plano virá de receitas fiscais e royalties de combustíveis fósseis, de acordo com as autoridades.

O documento de 166 páginas precisa da aprovação do Congresso antes de ser sancionado e pode enfrentar resistência de alguns partidos.

Apesar de ter formado uma coalizão que permitiu a aprovação de um projeto de lei de reforma tributária no ano passado, Petro enfrentou forte oposição à sua proposta de reforma da previdência e da saúde.

Principais conclusões para o setor de energia

Subsídios

O governo pretende reformar o sistema de subsídios de eletricidade que tradicionalmente aloca recursos para bairros de baixa renda. Em vez disso, o plano alocará recursos por domicílio, independentemente de onde estejam localizados, com o Ministério da Energia se concentrando na renda e não na localização para avaliar a vulnerabilidade.

“Esta atribuição estará condicionada ao uso de tecnologias digitais para a medição inteligente do consumo de energia elétrica e à implementação de metodologias de direcionamento de subsídios que, ao reduzir os erros de inclusão atuais, possibilitarão que governo disponha dos recursos necessários para custear esta medida”, de acordo com a proposta.

Disposições para o serviço público

O regulador de energia e gás Creg definirá novos parâmetros para a prestação de serviços de eletricidade aos usuários em áreas não conectadas ao Sistema Interconectado Nacional (SIN).

Segundo o governo, a medida priorizará uma cobertura mais ampla, estabelecerá custos mais baixos para os usuários e oferecerá sistemas de cobrança mais flexíveis, entre outras mudanças.

Transferências de energia renovável

A proposta inclui a exigência de que os geradores de usinas com capacidade superior a 10 MW repassem o equivalente a 6% do faturamento bruto para um programa público que fornecerá recursos para comunidades étnicas e entidades territoriais.

Eliminação gradual de carvão e lenha 

O Ministério da Energia intensificará os esforços para substituir lenha, carvão e resíduos por energia limpa para uso doméstico.

As medidas incluem a conexão dos usuários às redes públicas de distribuição de gás e a disponibilização de acesso a combustíveis como o biogás ou “outras fontes de transição energética”.

Registro nacional

O plano também propõe a criação de um registro nacional para a redução de emissões de gases de efeito estufa, abrindo caminho para pacotes de incentivo para empresas privadas que investem em projetos neutros em carbono em vez do uso de combustíveis fósseis.

O plano pode ser consultado aqui. Veja informações relacionadas aqui e aqui.