Corte Constitucional do Equador rejeita reativação do projeto Llurimagua, de US$ 3 bi

A Corte Constitucional do Equador decidiu não aceitar os recursos de proteção legal apresentados para retomar as atividades do projeto Llurimagua, de cobre e molibdênio, no valor de US$ 3 bilhões.

Os recursos foram apresentados pelos Ministérios de Energia e Meio Ambiente, pela Procuradoria Geral e pela empresa Exploraciones Mineras Andinas, unidade local de exploração da estatal chilena Codelco.

A decisão foi notificada às partes em 23 de abril.

A medida implica que a decisão de março de 2023 do tribunal provincial de Imbabura que suspendeu a licença ambiental seja mantida, disse o especialista em direito mineiro Andrés Ycaza ao BNamericas.

Llurimagua está paralisado desde então.

Como parte da decisão, a estatal equatoriana Enami, proprietária da Llurimagua em parceria com a Codelco, foi condenada a cumprir os mecanismos previstos para a realização da consulta ambiental e para a elaboração de um novo estudo e estudo de impacto ambiental (EIA), gestão ambiental para a fase avançada de exploração.

Ycaza explicou que a execução da sentença implica uma contestação para a Enami EP, que foi quem realizou o EIA, ainda mais considerando que atualmente está envolvida em uma disputa judicial com a Codelco.

Em 2022, a Codelco iniciou um processo contra o Equador perante o Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID), do Banco Mundial, devido ao não avanço de Llurimagua.