De olho no regulador de energia do México: multas de GLP, nomeações da Cofece

A Cofece, órgão fiscalizador de concorrência do México, multou 53 empresas em um total de 2,4 bilhões de pesos (US$ 125 milhões) por fixar preços e dividir diferentes mercados geográficos.

As consequências da decisão sem precedentes chegaram ao setor político, com o ministro da Energia, Rocío Nahle, dizendo ao Congresso de GLP de 2022, organizado pelo grupo de comércio da indústria Amexgas, que a Cofece ultrapassou os limites.

“A agência que regula a energia é [a comissão reguladora] CRE”, disse Nahle. “A Cofece ultrapassa constantemente seus limites, mas isso é problema deles... Há concorrência, estou falando para [diferentes] proprietários de empresas. O que precisamos é de ordem e um [preço] limite para o bem-estar dos mexicanos.”

Nahle acrescentou que a decisão da Cofece aumentaria os custos da indústria, levando a preços mais altos ao consumidor, o que prejudicaria o público e as empresas envolvidas. Estimulada por uma exigência do Ministério da Energia, a CRE impôs um teto de preços em todo o país para as vendas de GLP em agosto de 2021, antes que a Cofece emitisse uma avaliação definitiva sobre a falta de concorrência do setor.

A última decisão da Cofece também envolveu a proibição de certos trabalhadores de realizar atividades na indústria.

Estima-se que cerca de 2 mil pedidos de permissão de venda de GLP estejam pendentes no CRE, de acordo com a associação de distribuidores de combustível ADG.

A fila inclui licenças de terminais de armazenamento, plantas de processamento e outras infraestruturas relacionadas, disse o presidente da ADG, Luis Landeros, à imprensa durante o evento.

No entanto, as aprovações estão aumentando, disse Landeros, semelhante à situação enfrentada pelos vendedores de combustível.

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O presidente Andrés Manuel López Obrador criará uma lista de candidatos para preencher vagas no Cofece após uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

“Vamos cumprir a decisão do tribunal”, disse ele. “Não concordo com a existência do Cofece porque é um órgão que defende as empresas privadas, não as públicas, não defende o povo. É um instrumento criado para proteger o modelo das privatizações.”

O governo tem repetidamente criticado os órgãos reguladores. No ano passado, tentou eliminar o regulador de energia CRE e o regulador de hidrocarbonetos CNH como parte de uma reforma constitucional que não foi aprovada na Câmara dos Deputados.