Deputados de Guanajuato pedem ao México que restabeleça fundo de mineração

Os deputados do estado mexicano de Guanajuato pediram ao governo federal que restabeleça o fundo de mineração, que distribuía dinheiro proveniente de royalties para as comunidades locais.

Membros do Congresso estadual apoiaram uma proposta apresentada pelo partido conservador de oposição PAN, pedindo que o governo do estado pressione o governo de esquerda do presidente Andrés Manuel López Obrador (AMLO) a restaurar o fundo abolido, informou o jornal local El Sol de León.

O México introduziu um royalty de mineração de 7,5% e uma taxa de direitos extraordinários de mineração adicional de 0,5% sobre as receitas dos produtores de ouro e prata em 2014, com a maior parte dos recursos anteriormente destinados a projetos de infraestrutura social em comunidades mineiras, administrados através do fundo de mineração.

O fundo era visto como uma ferramenta-chave para manter o apoio da comunidade às minas e aos projetos.

No entanto, após as mudanças introduzidas por AMLO em 2019, a maioria (85%) dos recursos agora é direcionada a um orçamento de infraestrutura de escolas federais, que não prioriza as comunidades de mineração, enquanto o restante é dividido entre o governo federal (10%) e o Ministério da Economia (5%). O fundo de mineração foi desfeito em 2020.

A moção de Guanajuato foi aprovada por uma maioria de 28 a 7, com a oposição dos parlamentares do Morena.

No ano passado, o senador do PAN, José Bermúdez Méndez, disse que não está claro como o dinheiro dos royalties da mineração está sendo aplicado desde que o fundo foi descartado. Os recursos arrecadados com royalties e direitos extraordinários de mineração desde o final de 2018 totalizaram cerca de 12,5 bilhões de pesos (aproximadamente US$ 600 milhões), segundo ele.

“Hoje não sabemos com clareza quanto dinheiro os ministérios da Educação e da Economia receberam dos royalties da mineração, nem o que fizeram com esses recursos, em quais obras ou programas ou em quais estados ou regiões foram utilizados, ou sob quais critérios foram atribuídos aos projetos, algo que hoje parece estar totalmente a critério do Poder Executivo”, afirmou Bermúdez à Câmara. 

“A situação não pode continuar assim”, avaliou.

Os preços mais altos dos metais também podem elevar os rendimentos de royalties e direitos extraordinários para 11,5 bilhões de pesos em 2022, acrescentou.